A Assembleia Legislativa realizará, na quinta-feira (8), às 19h, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, apresentado pelo governo do estado, que proíbe o abate e o transporte de peixes nos rios de Mato Grosso, a partir de 2020, pelo período de cinco anos. No máximo, poderão consumi-los no local da captura.
A iniciativa atende pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A audiência pública, que vai reunir especialistas a respeito da pesca em rios bem como comerciantes e famílias localizadas em comunidades ribeirinhas, será realizada na Escola Municipal Maria Barbosa Martins, no distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande.
Autor do requerimento, o deputado estadual Wilson Santos considera o tema de primordial importância para o debate, uma vez que a maior parte das famílias ribeirinhas depende da pesca para venda de peixes e até mesmo produção de alimentos.
“É um assunto sério e de alto impacto no mercado de trabalho. Atualmente, são 12 milhões de desempregados no Brasil. Não podemos tomar medidas que aumentem ainda mais a dificuldade dos pobres em obter renda e trabalhar”, disse.
A proposta do governo do estado contraria diversos segmentos. Proprietários de empresas que exploram o turismo de pesca, donos de pousadas em municípios que têm tradição na atividade e pescadores profissionais que têm na venda de iscas para os amadores e desportivos uma outra fonte de renda protestam contra a medida, alegando que, sem comunicação prévia e sem tempo para se adaptarem a mudança, a nova legislação causaria enormes prejuízos.
Chamado de Cota Zero, o projeto trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Além de reforçar a proibição durante a piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de que pescadores amadores – desde que registrados e com carteira de pescador – levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade “pesque e solte”.
