As auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) no ano de 2019 geraram aos menos R$ 279.262.959,71 de economia em contratos e expectativa de ressarcimento ao Governo de Mato Grosso. O montante financeiro é relativo aos 73 relatórios de auditoria produzidos no ano, seja por iniciativa da própria CGE, demanda do governador, dos órgãos estaduais ou de instituições de controle externo, como o Ministério Público Estadual (MPE).
“A economia é resultado do atendimento, pelos órgãos estaduais, às recomendações expedidas pela CGE nos relatórios de auditoria, entre elas de repactuação de preços, rescisão contratual, indeferimento de aditivos, cancelamento de restos a pagar e intensificação da fiscalização de contratos”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Já a expectativa de ressarcimento se deve aos efeitos não imediatos de processos administrativos já instaurados ou a serem instaurados na própria CGE ou nos demais órgãos estaduais para apuração de responsabilidade, aplicação de multas e recuperação dos valores desviados por pessoas físicas ou jurídicas pela prática de irregularidades como: descumprimento de cláusulas contratuais, superfaturamentos e pagamentos por serviços não executados.
Além dos benefícios financeiros, os trabalhos também se voltaram a encontrar oportunidades de melhoria na prestação dos serviços públicos.
Dos 73 trabalhos, destaque para a auditoria nos contratos para realização de procedimentos oftalmológicos da Caravana da Transformação. O trabalho identificou o pagamento de 242.180 procedimentos oftalmológicos eletivos sem comprovação de realização dos exames. O relatório produzido pela CGE foi utilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Operação Catarata e na ação por improbidade administrativa em desfavor de sete ex-gestores do Estado.
Auditorias nas despesas com a folha de pagamento dos servidores estaduais foram outros trabalhos relevantes realizados, nestes casos, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio de cooperação técnica. O objetivo foi subsidiar a tomada de decisão dos gestores públicos para contribuir com a eficiência, efetividade e sustentabilidade financeira das despesas com pessoal, considerando, por exemplo, as concessões de licenças, o estoque de férias e licenças-prêmios, as movimentações e cessões, o cálculo de verbas rescisórias e o déficit previdenciário.
Destaque ainda para as auditorias na gestão dos recursos financeiros transferidos para os sete Hospitais Regionais do Estado, entre os anos de 2015 e 2018, passando do modelo de gestão de Organizações Sociais para a retomada da administração direta das unidades pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Nos relatórios, foram apresentadas radiografias da gestão das unidades de saúde sob os aspectos da execução financeira, gestão de pessoas, execução finalística (prestação de serviços assistenciais de saúde), sistemas da informação e infraestrutura.
Outro trabalho relevante foi a auditoria na execução do contrato de parceria público-privada para a gestão das unidades do Ganha Tempo. Nas análises, foram identificadas irregularidades como a emissão indevida de senhas para efeito de recebimento de contraprestação do Estado, já que o contrato prevê pagamentos à concessionária com base no quantitativo de atendimentos realizados. A partir disso, a CGE emitiu recomendações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão gestor do referido contrato desde abril/2019. Para atender às recomendações, a Seplag designou equipe técnica para realizar estudos de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato e promoveu capacitação aos fiscais do contrato.
Entre os principais trabalhos está também a auditoria na execução do contrato de concessão de mercados intermunicipais de transporte de passageiros. A CGE concluiu pela inexecução parcial do contrato, o qual é oriundo de concorrência pública realizada em 2012, mas foi adjudicado e celebrado em 2017. Nas análises, a CGE demonstrou que um dos motivos da inexecução parcial foi a inadequação da tarifa cobrada pela empresa com o custo do transporte oferecido, os investimentos realizados e a taxa interna de retorno definida no edital e no contrato.
Destaque também para a auditoria na prestação de serviços médicos hospitalares ao Estado por empresas investigadas na Operação Sangria, realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
Também foi realizada auditoria na qual foram identificadas inconsistências na contratação de empresa especializada em atendimento pré-hospitalar de Urgência e Emergência, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no período de 2014 a 2018.
Outro trabalho apurou irregularidades na licitação para contratação de empresa para promover a recuperação de áreas degradadas pela mineração na região do Vale do Rio Peixoto, abrangendo os municípios de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte.
Destaque ainda para auditoria que identificou como irregular o enquadramento de empresa do ramo de hotelaria no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) para receber benefício fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Outras auditorias de destaque foram as que avaliaram os controles internos do Programa Pró-Família, da gestão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, da gestão da regularização fundiária e da supervisão, gerenciamento e consultoria de obras públicas.
Outros produtos
Além dos 73 relatórios, a CGE elaborou outros 1.400 produtos de auditoria, entre pareceres, recomendações e manifestações técnicas acerca de procedimentos internos e de prestação direta dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo.
“Nos produtos, a Controladoria auxiliou às secretarias estaduais com análises não somente do ponto de vista da legalidade mas também da racionalização dos procedimentos e do aprimoramento dos controles existentes nas mais diversas áreas (saúde, educação, segurança, assistência social, desenvolvimento econômico etc), com o objetivo principal de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população”, observa o titular da CGE.
