O Ministério da Economia informou que o bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano atinge 11 pastas. A informação foi disponibilizada pela Economia por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A necessidade adicional de bloqueio no orçamento, no valor de R$ 2,63 bilhões, foi anunciada em 22 de setembro, durante divulgação do 4º relatório de receitas e despesas do orçamento de 2022. Especialistas em economia dizem que os cortes são para cobrir o rombo do orçamento secreto.
Geralmente, o detalhamento sai dias após a divulgação do bloqueio. Desta vez, apesar do decreto ter sido publicado em 30 de setembro, a pasta não divulgou os valores contingenciados por ministério.
Segundo os dados obtidos pela LAI, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais atingido pelo bloqueio, com R$ 1,2 bilhão contingenciado:
Bloqueio adicional por pasta
| Ministério do Desenvolvimento Regional | R$ 1.228,9 milhões |
| Ministério da Saúde | R$ 718,4 milhões |
| Ministério da Cidadania | R$ 384,3 milhões |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | R$ 196,2 milhões |
| Ministério da Educação | R$ 51,3 milhões |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 18,4 milhões |
| Ministério do Turismo | R$ 14,5 milhões |
| Ministério da Defesa | R$ 13,6 milhões |
| Ministério do Meio Ambiente | R$ 6,6 milhões |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | R$ 2,3 milhões |
| Ministério de Minas e Energia | R$ 0,1 milhão |
No acumulado do ano, o bloqueio total no orçamento está em R$ 10,5 bilhões.
O bloqueio ocorre porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos “opcionais” para fechar a conta.
Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados.
