Em sessão ordinária vespertina de terça-feira (02), durante a Ordem do Dia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), informou que anulou, por meio do ato 36/2019, a sessão extraordinária realizada no dia 27 de junho, presidida na ocasião pela deputada Janaína Riva (MDB), que leu e aprovou dispensa de pauta para o Projeto 53/2019, do governo do estado, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais. O mesmo ato anula a sessão ordinária matutina, também ocorrida na manhã do dia 27 passado, que foi aberta e levantada pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
Botelho também anunciou a criação de quatro grupos de trabalho, formado por representantes da Assembleia Legislativa, segmento produtivo e governo de Mato Grosso, para que seja apresentada uma proposta em um prazo de uma semana apresentar nova proposta. “Espero que chegamos a um entendimento e seja possível trazer uma solução que seja boa para Mato Grosso”, disse o presidente.
O ato administrativo diz que atendendo o Regimento Interno, o presidente do Legislativo “resolve obstrar a suspensão e o levantamento das sessões da Assembleia Legislativa por parlamentar que não seja o presidente ou seu substituto regimental, com exceção ao disposto no artigo 92 do Regimento Interno, bem como assevera que, na hipótese prevista no art. 113 do Regimento Interno, não havendo o comparecimento da autoridade que deva presidir a sessão, o parlamentar que se encontre aguardando a sua abertura poderá se retirar do recinto, sem que essa conduta configure ausência da sessão, desde que requeira, por escrito, à Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, certidão em que conste o ocorrido”.
A sessão ordinária do dia 27 foi aberta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), às 9h40. Na ocasião, o deputado decidiu levantar a sessão por falta de quórum, ou seja, constatou que não havia número de deputados suficiente em plenário para adentrar na Ordem do Dia. Por conta da polêmica que originou a mensagem governamental, e da forma como foram conduzidas as duas sessões, a ordinária e a extraordinária, o presidente do Legislativo reconheceu em caráter administrativo, à violação ao Regimento Interno.
Os deputados Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT) destacaram a postura do presidente Eduardo Botelho. Conforme Wilson Santos, quem ganha com isso é a sociedade, que terá mais tempo para se inteirar sobre a mensagem governamental.
Segundo Wilson Santos, “foi uma decisão prudente, humilde e sensata. A Mesa Diretora, agora presidida pelo deputado Eduardo Botelho, agiu com bom senso e antecipou-se a uma decisão do Judiciário. Agora, cabe ao Parlamento discutir e aprofundar com os segmentos sociais interessados essa proposta”, disse. O deputado informou ainda que a decisão de Botelho suspende o mandado de segurança que havia impetrado, juntamente com o deputado Lúdio Cabral, no Tribunal de Justiça.
