Presidente da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho (DEM), anunciou a realização de várias sessões extraordinária para concluir a votação do projeto de Lei que reinstitui os incentivos fiscais e altera valores e cobranças de ICMS no Estado.
“Eu estou trabalhando com a possibilidade de convocar sessões extraordinária na quinta-feira a tarde, na sexta-feira e até sábado se necessário for.estamos conversando com as lideranças partidárias. O projeto do Governo já foi estudado pela CCJ e do grupo econômico.Agora vamos levar para votação em plenário”, disse.
Segundo o deputado, algumas ‘divergências’ ainda tem emperrado o consenso dos parlamentares para que o projeto seja enviado a segunda votação.
“Provavelmente a oposição pedirá vista e se dará 24 horas para que a votação ocorra na quinta”, explicou Botelho.
O presidente da AL também disse que um novo substitutivo do projeto está em fase de conclusão dentro do Legislativo. Sobre a pressão dos setores que não aceitam o projeto, Botelho disse que isso será decidido no voto.
“Tem alguns setores que não concordam, mas ai vai pro voto. O deputado que coaduna com esses setores contrários, que faça suas emendas e depois vai pro plenário para votação”, afirmou.
O projeto já foi aprovado em primeira votação no último dia 18, com 15 votos favoráveis e 7 contrários. Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei complementar (PLC) 53/2019 reinstitui os incentivos fiscais, ou seja, cria uma nova regra para que os incentivos fiscais sejam concedidos pelo Estado, conforme determinação do governo Federal.
Nessa primeira aprovação, não foi votada nenhuma das emendas, com continuidade da tramitação com o texto integral do governo.
