Teve início nesta segunda-feira (02.09) o pagamentos das cotas do PIS, pela Caixa Econômica Federal, para os cotistas com idade até 59 anos. A iniciativa atende à Medida Provisória 889/2019, assinada pelo Governo Federal, que disponibilizará a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS/PASEP o saque integral do seu saldo, de acordo com o calendário.
O Procon Estadual recebeu representantes da Caixa Econômica Federal na última sexta-feira (30.08) para esclarecer as ações sobre a liberação de cotas do PIS/PASEP. Na pauta da reunião, a Medida Provisória 889/2019, publicada em 24 julho de 2019, que prevê a divulgação das novas regras para o saque do PIS pela Caixa, bem como os novos procedimentos adotados para o pagamento das cotas.
Pelo cronograma do PIS, os cotistas com idades a partir de 60 anos começaram a receber o benefício no dia 26 de agosto. Já aqueles com idade inferior a 60 anos podem sacar a partir de desta segunda-feira. A liberação contempla os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público até 04/10/1988 e que possui saldo de cotas do PIS/PASEP.
“É importante ressaltar que tem direito ao benefício quem trabalhou oficialmente no período de 1971 a 1988, tendo o número de NIS ou PIS. Na dúvida, o trabalhador pode fazer o contato via telefone para saber se tem ou não direito antes de enfrentar as filas da Caixa Econômica”, orienta a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.
Para agilizar o atendimento ao cidadão, os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a Senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui – apresentando documento de identificação oficial com foto. Nos saques acima de R$ 3 mil ou cotistas que não possuem o Cartão do Cidadão e Senha, o processo deve ser realizado nas agências, apresentando um documento oficial de identificação com foto.
O trabalhador pode acessar www.caixa.gov.br/cotaspis para saber mais sobre quem tem direito às cotas, valores, cronograma e locais para o saque através do site disponibilizado pela Caixa. Há também a Central de Atendimento ao Cidadão pelo telefone 0800 726 0207.
Com informações da Caixa Econômica Federal
