A Câmara de Cuiabá realizou na manhã desta quarta-feira (05.12) a terceira Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Na ocasião foram apresentados o total das receitas e despesas referentes às secretarias Municipais de Ordem Pública, Obras Públicas, Habitação e Regularização Fundiária, Serviços Urbanos e Mobilidade Urbana. A audiência foi conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
O valor estimado para 2019 é de R$ 2.494.490.795. Um incremento de 11,3% se comparado a 2018 que teve uma receita de 2.240.760.238, uma diferença de R$ 253.730.557.
Os recursos a serem aplicados na pasta da Ordem Pública são de R$ 58.100.000 uma diferença de R$ 3.256.500,00 a mais que em 2018. Para a Secretaria Municipal de Obras Públicas o recurso será na ordem de R$ 130.500.753,00 com uma diferença de R$ 4.889.880,12. Já para a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o valor a ser repassado é de R$ 17.689.552,24 uma diferença de R$ 8.121.362,24 se comparado a 2018. Em relação a Serviços Urbanos o total previsto é de R$138.509.837 um acréscimo de R$ 24.268.883. Sobre a receita da secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a previsão é de R$ 87.831.974, um aumento de R$ 13.491.674 em relação ao orçamento anterior.
De acordo com o secretário de Planejamento, Jesus Lange Adrien – o Zito, a Prefeitura tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei Orgânica do Município, elaborando um orçamento dentro da realidade, com recursos destinados para cada pasta e que sejam viáveis na utilização. Os assuntos foram divididos por secretarias específicas para um maior dinamismo nas discussões. “O prefeito Emanuel Pinheiro vem trabalhando para fazer o máximo que pode prevendo um orçamento equilibrado. Sabemos que o valor estimado para 2019 é apertado, mas isso não é uma realidade só de Cuiabá. Como costumo dizer, é como se fosse um cobertor muito curto, mas que precisa atender todas as áreas”, disse o secretário.
Na oportunidade, Zito informou que houve um acréscimo no valor repassado aos vereadores em relação às emendas impositivas. Segundo ele, a decisão foi tomada em comum acordo, subindo de 350 para 400 mil reais para cada vereador a fim de que esses recursos sejam investidos em melhorias na cidade e em benefício da população cuiabana.
A LOA elaborada pela equipe técnica da Prefeitura não é uma peça absolutamente fechada. Pode e deve receber sugestões e emendas a serem acrescentadas. “Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos entre si para que os anseios da população sejam atendidos e a Prefeitura possa cumprir com as exigências da Lei Orgânica do Município”, destacou o secretário.
Ao todos foram programados quatro encontros para discutir a peça orçamentária. No dia 14 de dezembro, será a quarta e última Audiência Pública com apresentação das pastas da Gestão, Inovação e Comunicação e Secretaria Extraordinária dos 300 Anos.
Após isso é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao orçamento. Posteriormente, a peça será colocada para análise e apreciação do plenário da Câmara.
