Por G1.com
A Câmara dos Deputados instala na manhã desta quinta-feira (25) a comissão especial que discutirá a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada em fevereiro pelo Executivo ao Congresso sobre a reforma da Previdência. A sessão está marcada para começar às 11h.
A instalação de comissão é o rito no Legislativo em que é eleito o presidente do colegiado, que pode no mesmo encontro definir quem será o relator da proposta. A comissão especial será a primeira instância para discussão no Congresso do mérito (conteúdo) da reforma da Previdência, pauta econômica prioritária do governo do presidente Jair Bolsonaro.
Na terça-feira (23), após mais de nove horas de sessão, a reforma recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para continuar tramitando na Casa. A CCJ, no entanto, apenas analisa se a proposta está de acordo com a Constituição, sem discutir conteúdo.
Jair Bolsonaro chegou a agradecer, em pronunciamento em rede nacional, o “empenho e o trabalho da maioria” dos deputados da CCJ e o “comprometimento” com a reforma do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A comissão terá 49 integrantes titulares e 49 suplentes. Inicialmente, seriam 34 membros, mas o número foi ampliado para acomodar representantes de mais partidos. A distribuição das vagas entre os partidos é feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara, e os integrantes são indicados pelos líderes partidários.
O colegiado foi criado oficialmente, etapa anterior à instalação, nesta terça-feira (24), por meio de determinação de Rodrigo Maia (DEM-RJ) um dia após a aprovação do texto na CCJ.
A comissão terá até 40 sessões para concluir seus trabalhos. As primeiras 10 sessões são reservadas para apresentação de emendas dos parlamentares que proporem modificações no texto. Essas emendas precisam ter o apoio de, no mínimo, um terço dos 513 deputados da Câmara, correspondente a 171 parlamentares. A partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.
Nomes cotados para presidência e relatoria
Segundo o colunista do G1 Valdo Cruz, o principal cotado para presidir o colegiado é o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), um dos vice-líderes do partido.
Nesta quarta, Ramos chegou a participar de um café da manhã oferecido pelo presidente da Câmara a integrantes do governo. No encontro foram discutidos os próximos passos da tramitação da PEC.
Para assumir a relatoria, os nomes apontados como favoritos são os dos deputados Eduardo Cury (PSDB-SP) e Pedro Paulo (DEM-RJ).
Próximas etapas
Após ser discutida e votada na comissão especial, a PEC irá para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação (entenda o passo a passo). Se aprovada, vai para o Senado, onde tramita na CCJ e depois no plenário.
Caso os senadores alterem o texto aprovado pelos deputados, a matéria volta para análise na Câmara. Se o texto for aprovado no Senado sem alterações, vai direto à promulgação.
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Pontos polêmicos
Apesar de a CCJ não discutir mérito, a aprovação da PEC por 48 votos a 18 só ocorreu após o relator do texto retirar quatro pontos considerados polêmicos e que, segundo governistas, não impactam nos gastos públicas.
Os itens negociados envolvem (entenda ponto a ponto):
- pagamento do FGTS a aposentados;
- competência da Justiça Federal para ações contra o INSS;
- aposentadoria compulsória;
- Mudança nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei complementar.
