O requerimento de autoria do vereador Diego Guimarães (PP), o qual propõe a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), será votado na sessão plenária desta terça-feira (02). A decisão foi anunciada pelo presidente do Legislativo, vereador Misael Galvão (PSB) nesta segunda-feira (1º).
“Vamos colocar o requerimento para instauração da Comissão Processante para ser votado. Essa decisão está tomada. Ouvimos a Procuradoria da Casa, que fez algumas orientações, e colocaremos para votar na sessão de amanhã. Esse é o papel da Mesa Diretora: garantir os trâmites legais de forma transparente e isenta”, enfatizou o chefe do Parlamento Municipal.
O documento sugere suposta infração político-administrativa por parte do chefe do Executivo Municipal por conta do aluguel de um imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, para sediar o prédio da Secretaria dos 300 Anos (Sec 300), sendo que jamais fora usado.
Para auxiliar os vereadores a tomar a decisão quanto ao voto, Misael promoveu uma reunião dos parlamentares com o controlador-geral de Cuiabá, Marcos Brito. O encontro foi realizado na manhã de hoje (1º). Na oportunidade, os vereadores puderam tirar suas dúvidas quanto ao assunto.
“É importante todas as informações para o vereador tomar a decisão. Esse é o nosso papel. Abrimos para que o Executivo se pronunciasse sobre o assunto, foram feitos vários questionamentos e o controlador explicou algumas decisões que já estão sendo tomadas pelo prefeito. Agora, cada vereador tomará a sua decisão sobre o requerimento da comissão processante”, disse o presidente.
Conforme Britto, o prefeito determinou a abertura de um Processo Administrativo para apurar todas as irregularidades e danos causados em decorrência deste contrato de locação.
O controlador afirma que a Prefeitura não paga o aluguel do imóvel há seis meses, por conta da troca de gestores da chamada Sec 300. O secretário Junior Leite deixou o comando da pasta em julho do ano passado para assumir a Secretaria de Inovação e Comunicação. A atual secretaria, Celly Almeira, por sua vez, veio assumir a Secretaria apenas em novembro de 2018.
Além disso, ele afirma que a celeuma não se dá em cima do alugue em si por conta da reforma realizada no imóvel, a qual não foi finalizada.
“O prefeito, por meio da Sec 300, provocou a Controladoria neste aspecto, e nós vamos tomar todas as medidas possíveis. Primeiramente, vamos fazer uma sindicância em relação aos fatos, abrindo, logicamente, prazos para que os envolvidos respondam, tendo em vista o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo. A partir disso vamos apurar qual é o dano, qual o valor de reforma. Afinal, o imóvel tem que ser devolvido nas mesmas condições que foi locado”, finalizou Brito.
