Os vereadores de Cuiabá vão votar, mais uma vez, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pede o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro do cargo por 180 dias, bem como a abertura de comissão processante por suposta quebra de decoro e obstrução da Justiça. A sessão extraordinária acontece nesta terça-feira (29.09), às 9h, por videoconferência e os vereadores já foram convocados para participarem.
A nova votação do relatório se dá em razão da decisão do juiz 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto de Campos, que determinou a suspensão da sessão realizada pela Câmara de Cuiabá no dia 16 de julho por descumprimento do regimento interno da Casa de Leis. Na ocasião, o relatório da CPI do Paletó foi rejeitado e arquivado por 13 votos a 9.
A decisão do magistrado atendeu ao pedido de liminar do presidente da CPI do Paletó, vereador Marcelo Bussiki (DEM), que recorreu à justiça após o relatório final ter sido colocado para votação dos vereadores mesmo descumprindo vários artigos previstos no regimento interno.
O regimento previa que o documento deveria ter sido analisado pela Constituição Justiça e Redação antes de ser encaminhado ao plenário para votação. O relatório, porém, foi encaminhado na íntegra à Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, em desacordo com o regimento.
Outra irregularidade apontada é que o relatório foi colocado para votação sem ter sido incluído na pauta de votação e também não foi disponibilizada a íntegra do processo aos vereadores, por meio eletrônico.
Segundo Bussiki, todas as irregularidades apontadas anteriormente e que tinham com o objetivo de votar o relatório às pressas, a fim de proteger o prefeito Emanuel Pinheiro, estão sendo sanadas, pois os vereadores já foram convocados com 24 horas de antecedência.
Ainda segundo Bussiki, essa nova votação é uma oportunidade de os vereadores prestarem um serviço à população cuiabana, que exige providências em relação ao vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo propina repassada pelo ex-governador Silval Barbosa. Além de Silval, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, confirmou que Emanuel Pinheiro teria recebido propina, fruto de esquemas de corrupção.
“Quando obtivemos essa decisão judicial, comprovamos que o presidente da Câmara, Misael Galvão, utilizou-se de artifícios para blindar o prefeito Emanuel Pinheiro. Agora o relatório será votado novamente. E é uma oportunidade para que muitos vereadores, agora cientes da íntegra do relatório, mudem seus votos e, ao invés de proteger o prefeito do paletó, honrem seus mandatos e votem a favor da sociedade que os elegeu”, encerrou.
Atualização as 10:40
Por 15 a 8 votos, a Câmara de Cuiabá rejeitou novamente o pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por 180 dias e criação de Comissão Processante que poderia culminar na cassação de seu mandato. A votação foi refeita nesta terça (27) após decisão judicial que suspendeu a sessão de 16 de junho. As investigações no Legislativo ocorrem desde 2017.
