Os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, na tarde desta quinta-feira (09). A peça prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões. Com os números, o rombo para este ano será de R$ 600 milhões.
Ao todo, a peça recebeu 406 emendas, que são modificações feitas pelos parlamentares. Entretanto, 396 foram acatadas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em reunião extraordinária realizada na tarde de quinta-feira (09) parecer favorável à Mensagem nº 144/2019 do Poder Executivo, a qual dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para este ano. Foram apresentadas 406 emendas à proposta original do governo.
Já na sessão vespertina será levado a plenário o projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro do ano passado e compreende o orçamento fiscal dos três poderes, do Ministério Público, dos fundos, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais.
O projeto da LOA aponta, no caso da Previdência estadual, um déficit de R$ 1 bilhão e 397 milhões para este ano, montante que o Estado terá que aportar em 2020 para a Previdência em função das novas regras.
A proposta – que traz uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões – reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões. A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.
Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pouco mais de R$ 1,5 bi, incluídos os recursos do Funajuris.
A proposta traz uma previsão de receita, para o próximo exercício, de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.607.048,00 bilhões, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões.
Foram 20 votos pela aprovação e duas abstenções, dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (DC).
A votação foi acompanhada por servidores públicos do Executivo, que tentam adiar a votação da reforma da Previdência.
No documento, os parlamentares permitiram que o governador Mauro Mendes (DEM) faça o remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 15% do orçamento. Desta forma, o democrata poderá aplicar, a seu critério, R$ 3,1 bilhões neste ano.
