A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para esta segunda-feira (15), às 14h, para discutir a proposta da reforma da Previdência. Partidos do chamado “Centrão”, contudo, articulam o adiamento dos debates.
O relator da reforma, Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou na semana passada parecer favorável à reforma. A votação está prevista para esta semana.
Na CCJ, os deputados analisam se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. O mérito (conteúdo) da medida, porém, só será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada.
Partidos como SD, DEM, PP e PR, incomodados com a articulação política do governo, passaram a defender que, antes da Previdência, a CCJ discuta a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo.
A chamada PEC do orçamento já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas, como os senadores modificaram o texto, o projeto voltou para nova análise dos deputados.
Pauta de votação
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), informou na última sexta-feira (12) que decidiu colocar a reforma da Previdência como primeiro item da pauta por considerá-la prioritária.
A estratégia do “Centrão” é apresentar, contudo, um requerimento de inversão de pauta para, assim, fazer com que a comissão discuta primeiro a PEC do orçamento.
Parlamentares do “Centrão” dizem haver consenso sobre a PEC do orçamento, o que, em tese, garantiria uma análise relativamente rápida.
No entanto, se o requerimento de inversão de pauta for aprovado, a avaliação nos bastidores é de que dificilmente dará tempo para avançar com os debates da Previdência.
Pelos cálculos do presidente da CCJ, se todos os 66 titulares e os 66 suplentes, além de 20 deputados não-membros, se inscreverem para discursar, os debates poderão durar cerca de 20 horas.
Outra dificuldade para o governo é que, além disso, partidos de oposição, como PT e PSOL, críticos à proposta da Previdência, prometem apresentar requerimentos e recursos regimentais para atrasar os trabalhos.
Discursos dos deputados
Caso o debate sobre a reforma da Previdência tenha início nesta segunda-feira, o acordo parcial firmado entre deputados da oposição e aliados do governo é que todos os oradores inscritos poderão discursar.
Em troca, os parlamentares oposicionistas se comprometerão a não tentar obstruir a discussão nesta fase.
Pelo acordo parcial:
- integrantes da CCJ terão até dez minutos para discursar (o regimento permite até 15 minutos);
- não-membros da CCJ terão até cinco minutos para discursar (o regimento permite até dez minutos);
- somente 20 não-membros da CCJ poderão se inscrever para discursar.
