O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providência para que a Corregedoria Geral de Justiça do estado de Mato Grosso preste informações a respeito de desfile de crianças que estão na fila de adoção, realizado em um Shopping Center de Cuiabá, na última terça-feira (21/5).
O evento foi autorizado pela juíza de Direito da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, Gleide Bispo Santos, e teve o apoio da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso.
Ao instaurar o procedimento, o ministro Humberto Martins considerou a competência da Corregedoria Nacional de Justiça para receber e denúncias de qualquer interessado relativas aos magistrados e tribunais e aos serviços judiciários auxiliares (artigo 8º, I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça).
A corregedoria local tem um prazo de 15 dias para prestar as informações.
O juiz Túlio Duailibi Souza, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Mato Grosso, defendeu que o desfile de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que aguardam adoção promovido em um shopping de Cuiabá foi feito de forma responsável, com interesse em ajudar as crianças e não prejudicá-las. O desfile realizado na terça-feira (21) gerou polêmica nas redes sociais.
Para o magistrado, as críticas ao evento foram muito pesadas, enquanto teve mais benefício do que prejuízo para as crianças. “Alguma coisa deve ser feita para que essas crianças sejam lembradas pela sociedade e esse evento foi direcionado para que essas crianças pudessem ter uma visibilidade responsável para que dali surgisse naturalmente um interesse das famílias pela adoção”, afirmou.
Ele avaliou que os juízes das Varas da Infância e da Adolescência que autorizaram a participação das crianças no desfile não viram no pedido uma situação que expusesse de forma irresponsável ou que tornasse vulnerável aquelas crianças participantes do evento. “Se eles tivessem observado alguma exposição desnecessária, não teriam autorizado”, pontuou.
O juiz afirmou que os organizadores, a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e a Ordem dos Advogados, são entidades credenciadas e que cuidam dessa questão diariamente. “Não vejo que esse evento resultasse mais prejuízos do que benefícios para essas crianças que estão em busca de um lar. Temos crianças que não despertam o interesse de pretendentes à adoção, temos crianças portadoras de necessidades especiais, crianças que tem irmãos e se não fosse rompido o laço familiar poderiam ser adotadas todas juntas”, declarou.
A polêmica, a qual o juiz classifica como “celeuma”, serviu para que o assunto fosse discutido com especialistas e com a sociedade, e essa exposição traz visibilidade dessas crianças que estão rlgum tempo esperando ser adotadas. A sociedade precisa discutir esse assunto.
As crianças que participaram do desfile passaram por uma preparação e estavam em um ambiente favorável aos interesses delas, segundo Duailibi. “Em um passado não muito distante não se via projetos e programas dessa natureza. Hoje os juízes incentivam projetos. Nós estamos na Semana da Adoção. Esse é apenas um ato. O Judiciário hoje é transparente, acessível, que expõe suas boas práticas”, disse.
Em nota, o shopping onde foi realizado o desfile afirma que repudia a objetificação de crianças e adolescentes e esclarece que o único intuito em receber a ação foi contribuir com a promoção e conscientização sobre adoção e os direitos da criança e adolescente com palestras e seminários conduzidos por órgãos competentes que possuem legitimidade no assunto.
O shopping afirma que a ação foi promovida pela Ampara em parceria com Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da OAB-MT e reitera que o evento contou ainda com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário de MT, governo estadual, Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Associação Nacional do Grupo de Apoio à Adoção e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Em nota, a Ampara informou: “A OAB-MT e a Ampara repudiam qualquer tipo de distorção do evento associando-o a períodos sombrios de nossa história e reitera que em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes”.
“Nenhuma criança ou adolescente foi obrigado a participar do evento e todos eles expressaram aos organizadores alegria com a possibilidade de participarem de um momento como esse. Crianças e adolescentes que desfilaram o fizeram na companhia de seus ‘padrinhos’ ou seus pais adotivos. A realização do evento ocorreu sob absoluta autorização judicial conferida pelas varas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o apoio do Poder Judiciário”, acrescenta o texto.
