O Governo de Mato Grosso já enviou para os municípios, nos três primeiros meses de 2021, somente em ICMS que foi arrecadado a mais do que estava previso na Lei Orçamentária Anual (LOA), a quantia de R$ 150 milhões.
O valor é 8 vezes superior ao que os municípios deixarão de receber, cerca de R$ 18 milhões, em decorrência da isenção do IPVA das motos até 160 cilindradas e da frota do setores de eventos, bares e restaurantes, os mais prejudicados com a pandemia, além dos motoristas de aplicativos e das vans escolares e de turismo.
A isenção do pagamento do IPVA de 2021, que foi anunciada nesta semana pelo governador Mauro Mendes, é um benefício direto para mais de 540 mil mato-grossenses, que terão um alívio no orçamento doméstico e das empresas, em um momento de dificuldade econômica, em decorrência da covid-19.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a isenção é legal e está respaldada pelo STF no tema de repercussão geral n° 653.
“Pensamos no cidadão, em ajudar e contribuir. O Governo sabe das dificuldades e é por isso que diuturnamente o nosso foco de trabalho, traçado pelo governador Mauro, é implementar ações para beneficiar o cidadão que foi mais afetado pela pandemia. Quando isentamos o IPVA, por exemplo, de motocicletas até 160 cc, das vans de turismo, escolares e também dos motoristas de aplicativos, fizemos de forma correta e fundamentada, porque quem pode instituir pode isentar. É o que decidiu o STF, inclusive”, explicou o secretário.
Sobre a compensação financeira para as prefeituras que, em tese, perderão metade do valor isentado do IPVA, o secretário ainda mencionou que, nos três primeiros meses, o Governo repassou para os municípios cerca de R$ 150 milhões a mais do que está previsto no orçamento para este período, quase 8 vezes o valor isentado, em razão dos bons resultados na receita do ICMS”, explicou o secretário.
Ainda de acordo com Gallo, a receptividade dos prefeitos que estão ao lado da população é imensa.
“Muitos compreenderam que a redução de R$ 18 milhões é insignificante se comparado aos R$ 150 milhões a mais que foi enviado em 2021 para as prefeituras a título de participação no ICMS arrecadado além do previsto no orçamento do Estado. Além disso, os prefeitos que pensam no cidadão sabem que também é uma forma de ajudar diretamente a população mais necessitada, e não é momento de mesquinharia. Tenho certeza que os mais 540.000 mato-grossenses beneficiados pensam desta forma”, avaliou Gallo.
