O Seminário Pop Rua Jud com o tema “Ampliando a compreensão acerca da Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua” começa hoje (14 de outubro) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. O evento é realizado pela Justiça estadual e federal e Defensoria Pública de Mato Grosso, no auditório Gervásio Leite, com palestras de autoridades de diversas instituições de justiça. Haverá transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMT no Youtube. Confira neste link.
Nesta segunda-feira a programação será marcada por painéis temáticos. Após a abertura às 9h, o primeiro painel, previsto para 9h30, abordará o “Acesso à Justiça para População em Situação de Rua e Princípio da Fraternidade”, que contará com palestra do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em formato virtual, e mediação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.
Ainda pela manhã, às 11h, o painel “Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccoinalidades” terá como palestrante o coordenador do Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto e a mediação será feita pela juíza federal do TRF1, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira.
No dia 15 de outubro, a partir das 9h, será realizado o 3º Mutirão Pop Rua Jud, no Complexo Esportivo Dom Aquino, no bairro Porto, com a parceria de diversas entidades públicas e privadas, que ofertarão serviços gratuitos de cidadania à população de rua de Cuiabá.
Haverá atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão de segunda via de documentos, consulta a benefícios sociais e FGTS, atendimento do INSS e perícia médica, atendimento ao migrante, cadastro no cartão SUS, CAD Único, alistamento e regularização do serviço militar, atendimentos de saúde, avaliação odontológica, distribuição de kit de saúde bucal, atendimento psicológico e social, vacinação, testes rápidos, atendimento oftalmológico e distribuição de óculos, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene pessoal, corte de cabelo e doação de livros. Clique e veja o banner do evento.
Pop Rua Jud – Todas as iniciativas estão previstas na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. A Política visa responder ao desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
