A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária votou pela rejeição das contas do ano de 2018 do ex-governador Pedro Taques (PSDB). Foram dois votos contrários as contas – Janaína Riva (MDB) e Romoaldo Junior (MDB) -, um favorável – Valmir Moreto (PRB) – e uma abstenção – Xuxu Dalmolin (PSC).
Agora, o relatório da comissão será enviado ao plenário. São necessários 13 votos dos 24 deputados para que o relatório seja aprovado ou rejeitado.
O relatório foi apresentado pela deputada Janaína Riva. Ela criticou os conselheiros do TCE, a quem considerou que promoveram “afagos” ao ex-governador Pedro Taques (PSDB).
Ela citou que as 21 irregularidades nas contas de 2018 superam, e muito, as apontadas em anos anteriores. “Necessidade da reprovabilidade da contabilidade em questão em razão atividade temerária e atos nada republicano do ex-gestor”, argumetnou.
Entre as irregularidades citadas, estão a não aplicação do mínimo constitucional em investimentos na Unemat e ainda o fato do Executivo extrapolar os limites prudenciais de gastos com pessoal, ignorando alertas do próprio TCE. A deputada ainda citou municípios que tiveram irregularidades similares e tiveram as rejeitadas. “Aqui (Governo do Estado), pasmem, a corte opina pela reprovação”, criticou.
O relatório de Janaína ainda indica a necessidade de que as contas sejam encaminhadas ao Ministério Público, para investigar “atos criminosos e ímprobos do ex-gestor”. Ao emitir o voto pela rejeição, a deputada afirmou que trata-se de um voto técnico e que fará o debate político no plenário da Assembleia.
CRÍTICAS AOS PODERES
Autor do voto pela abstenção, Xuxu Dalmolin diz que preferirá fazer a análise política das contas. Segundo ele, o próprio relatório técnico do TCE e do Ministério Público de Contas ensejam dúvidas.
Em sua fala, Dalmolin citou que o TCE e a Assembleia têm sido benevolentes com as contas dos governos passados. “Um governo ladrão, corrupto e outro totalmente incompetente onde quem paga a conta é o cidadão, que fica sem saúde, educação e segurança”, detonou numa referência a Silval Barbosa e Pedro Taques.
Ele ainda frisou que o relatório constata que os recursos arrecadados pelo Estado não estão atendendo a sociedade, custeando apenas a máquina pública. “A arrecadação do nosso Estado só serviu para atender a máquina pública em detrimento do cidadão. O dinheiro não foi roubado, até que eu saiba, mas a prioridade foi os servidores e duodécimo”, atacou.
O deputado Valmir Moretto, ao votar contra o relatório de Janaína, não fez comentários, assim como Romoaldo Junior, que seguiu a relatora.
