Por:G1.com
Por um placar de 14 votos a 11, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou na manhã desta quinta-feira (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.
Mudança faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto pode sofrer novas alterações quando passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.
Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.
O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo no Senado, havia mantido no seu parecer o Coaf no MJ.
No entanto, alguns partidos de oposição e do Centrão pressionavam o governo para que a unidade ficasse vinculada ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda para alterar esse ponto.
A retirada do Coaf do MJ significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.
Em uma audiência na Câmara na quarta-feira (8), Moro havia argumentado que a permanência do Coaf na sua pasta seria estratégica no combate à corrupção e crimes de lavagem.
Demarcação de terras
Os parlamentares também aprovaram uma outra emenda que retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a coloca sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo parecer aprovado, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.
Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. No entanto, o parecer do relator transferiu o órgão para o MJ.
Receita Federal
Os parlamentares aprovaram ainda, por 15 votos a 9, uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.
O dispositivo havia sido sugerido pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhido pelo relator.
A emenda provocou reação de parlamentares, entidade de auditores e, também, do Ministério Público Federal. Eles argumentam que a proposta pode “enfraquecer” o combate à corrupção.
ONGs
O relator acatou emenda que retira do parecer o monitoramento das organizações não-governamentais (ONGs) pela Secretaria de Governo.
Em seu parecer, o relator havia colocado que o órgão seria responsável por “acompanhar as ações e os resultados e verificar o cumprimento da legislação aplicável às organizações internacionais e às organizações da sociedade civil que atuem no território nacional”.
Pela nova redação, caberá à secretaria “coordenar a interlocução do governo federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do governo federal com estas organizações e promover boas práticas para efetivação da legislação aplicável”.
Derrota
Após a reunião, o relator da MP reconheceu que o governo saiu derrotado com a mudança do Coaf para a pasta da Economia.
“Claro que foi derrotado, porque queríamos que o Coaf ficasse com o ministro Sérgio Moro. Era uma matéria muito polêmica, que dividia a comissão e vai dividir o plenário”, afirmou. Ele ponderou, no entanto, que isso é “próprio do debate político”.
Questionado se o Palácio do Planalto estava “refém” dos partidos do Centrão, que capitanearam a articulação pela derrubada deste ponto do parecer, o relator, que também é líder do governo no Senado, disse não ver desta maneira.
“O que é que o governo precisa construir no Congresso Nacional? Precisa construir apoio parlamentar para aprovar o que? As agendas que importam para o Brasil voltar a crescer. A estrutura administrativa é importante para que o governo possa implementar o seu programa, as suas ações”, disse, citando a reforma da Previdência, entre outras propostas.
