Por: Folhamax
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, declinou da competência nesta terça-feira (18) para analisar seis fatos relacionados a delação premiada do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (sem partido) e seus familares. Estes casos vão tramitar em suas esferas competentes.
Ou seja, as investigações terão sequência conforme a prerrogativa de foro de cada um dos investigados. Nas mãos de Fux, ficará somente um inquérito contra o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por empréstimos fraudulentos.
Fux atendeu um pedido feito pelo advogado Emanoel Bezerra, que atua na defesa do conselheiro afastado Waldir Teis. O jurista argumentou que o STF mudou o entendimento sobre a prerrogativa.
Fux remeteu ao Superior Tribunal de Justiça a investigação contra os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado, cujo relator na Corte será o ministro Raul Araújo Filho. Silval Barbosa acusou Teis e demais colegas de exigirem propina de R$ 53 milhões para não fiscalizar as obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá e também o programa MT Integrado.
Uma das primeiras medidas que deverá ser tomada no STJ, em relação a este caso, é sobre a manutenção, ou não, do afastamento de cinco conselheiros do TCE. Desde setembro de 2017, quando foi deflagrada a “Operação Malebolge”, Antonio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo estão afastados de suas funções sem que as investigações sejam concluídas.
Na decisão em que declina competência obtida com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX, Fux alerta que suas posições em relação a todos os casos segue valendo até análise nas instâncias pertinentes. “Não se mostra por demais enfatizar que, na linha do entendimento jurisprudencial acima destacado, mesmo no âmbito dos núcleos fáticos cuja competência venha a ser declinada por meio da decisão ora proferida, não se visualiza qualquer prejuízo à validade das decisões já proferidas por este relator, que, portanto, seguirão produzindo efeitos, sem prejuízo, no entanto, da possibilidade dos juízos cuja competência se vir a reconhecer as realizarem conforme a sua respectiva discricionalidade”, assinala.
Antes de fazer o desmembramento para as esferas competentes, Fux solicitou cópias dos inquéritos que estão com a Polícia Federal. “A autoridade policial deverá apresentar relatório, ainda que parcial, nos autos do Inquérito 4596, indicando quais elementos de prova constantes do aludido caderno processual entende devam instruir, por cópia, a apuração concernente aos “Casos 03 e 04”, cujos apensos específicos serão posteriormente remetidos, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, detalha.
BEZERRA, NININHO E GRAVADOS
De todos os casos analisados a partir da delação de Silval Barbosa, apenas os relacionados ao deputado federal Carlos Bezerra (MDB) permanecerão na corte superior. Reeleito neste ano ao receber mais de 59 mil votos, o presidente regional do MDB segue com foro no STF.
De acordo com os depoimentos, o ex-chefe do Executivo foi avalista de Bezerra num empréstimo de R$ 4 milhões com uma empresária, onde o pagamento seria realizado por meio de cobrança de propina das empresas Construtora Tripoli, Ensercon Engenharia LTDA e a EBC – Empresa Brasileira de Construções. No primeiro caso, a propina viria de obras de uma estrada entre Nobres (121,9 km de Cuiabá) e o distrito de Bom Jardim, pertencente ao município. No caso da Ensercon, a propina seria proveniente das obras realizadas no aeroporto de Rondonópolis. Por último, segundo Silval, a empresa EBC pagaria propina pelo recapeamento da MT-060. Ainda segundo o ex-governador, Bezerra teria recebido a propina, mas não teria honrado no pagamento da dívida, fazendo com que Silval precisasse quitá-la.
No Tribunal Regional Federal, seguirá a investigação contra o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho”. Silval revelou que o parlamentar lhe pagou R$ 7 milhões em propina para conseguir ficar com a exploração do pedágio da rodovia MT-130. “Na linha fundamentada, resultante de conexão, da Justiça Federal no âmbito da presente operação, impende
que a investigação concernente ao presente núcleo fático seja remetida ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao invés do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, mormente porque não se visualiza a possibilidade de tal medida gerar qualquer prejuízo à apuração”, comenta.
Em relação aos 16 ex-deputados e atuais deputados estaduais gravados ou citados por Silval supostamente recebendo propina, o inquérito foi enviado ao juiz federal Jefferson Schneider. Neste caso, são investigados o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, Ezequiel Fonseca, José Domingos Fraga, Hermínio Barreto, Luiz Marinho, Airton Rondina, Luciane Bezerra, Alexandre César, Gilmar Fabris, Carlos Azambuja, José Joaquim de Souza Filho, Silvano Amaral, Romoaldo Júnior, Wagner Ramos e Oscar Bezerra.
