Em nota enviada à imprensa, a Professora Rosa Neide (PT) afirmou que não é investigada pela Polícia Judiciária Civil (PJC), responsável pela Operação Fake Delivery, deflagrada para apuração de desvios da ordem de mais de R$ 1,134 mil nos tempos em que ela era a titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
“A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) acompanha pela imprensa os desdobramentos da Operação Fake Delivery. Embora não seja investigada, a parlamentar informa que segue, como sempre, à disposição dos órgãos de investigação para quaisquer esclarecimentos, referentes ao período que atuou como secretária de Estado de Educação”, consta na íntegra do texto.
Esse dinheiro, exatos R$ 1.134.836,76, fora supostamente subtraído dos cofres públicos por meio da aquisição de materiais escolares destinados às escolas indígenas. A movimentação começou na manhã desta segunda-feira (19), com os agentes da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz), que investigam indícios do roubo desde 2017, cumprindo mandado prisão expedido contra o ex-secretário Adjunto de Administração Sistêmica na Seduc, Francisvaldo Pereira de Assunção. As fraudes teriam ocorrido na época em que a deputada ocupada o cargo de secretária de Educação.
Mesmo negando envolvimento no esquema, as ordens de busca e apreensão chegaram até a casa da representante de Mato Grosso na Câmara Federal por força do cargo ocupado por ocasião da aquisição dos materiais, no final de 2014. O motivo para o mandado contra a parlamentar é de que seu depoimento apresentou contradições.
O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino (distante 184 quilômetros de Cuiabá).
De acordo com os investigadores da PJC, foi constatada ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor citado e que deveria ter sido entregue na sede da Seduc, diretamente ao então secretário-adjunto.
As informações foram remetidas à Defaz há dois anos, por meio do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. A denúncia indicava irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Seduc tendo como destinatário as unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.
Cinco irregularidades foram detectadas: ausência de comprovação da necessidade de aquisição dos materiais de expediente para escolas indígenas no montante comprado; ausência de planejamento nas aquisições; ausência de comprovação de vantagens na adesão carona de registro de preço número 05/2013 – derivada do Pregão Presencial número 04/2013, da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Fundação Selva; ausência de elaboração de contratos, vez que foram substituídos por ordens de fornecimento; ausência de comprovação de destino de material de expediente no valor de R$ 1.134.836,76.
“O recebimento das mercadorias diretamente pelo investigado Francisvaldo Pereira de Assunção, sem a identificação de entrega no setor de patrimônio, foi ratificado por provas testemunhais e documentais. Na investigação, há ainda outro indicativo de que os materiais foram adquiridos já com o propósito criminoso de desviar o patrimônio público em benefício particular, vez que o próprio coordenador da Coordenadoria de Educação Escolar Indígena (2010/2016) declarou que não lhe foi solicitado qualquer tipo de informação”, escreveu a comunicação da PJC.
Destaca-se a gravidade dos eventos criminosos, vez que cada recebimento irregular teria consumado um crime de peculato, ocorrendo, assim, 28 atos que indicam o delito em continuidade delitiva.
Para os investigadores, as testemunhas já ouvidas indicaram que a aquisição seria uma determinação da então secretária, a deputada federal Rosa Neide Sandes de Almeida. Em seu depoimento na Defaz foram detectadas contradições, razão que motivou o pedido de busca e apreensão em desfavor dela.
A Polícia Civil destaca que Francisvaldo Pereira de Assunção atualmente está cedido à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, mas não há indicativo de participação de qualquer deputado estadual na investigação em andamento. Francisvaldoi já responde a um processo por peculato tentado. Ele foi encaminhado à juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal da Capital, que decretou a prisão preventiva. Ao todo, participam da operação 20 Policiais, sendo 4 delegados, 2 escrivães e 14 investigador.
