Durante audiência pública requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT) para deliberar sobre as questões da mulher na sociedade, ocorrida na tarde desta segunda-feira (11), a deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), reforçou a necessidade de mais mulheres na política para que a realidade de violência seja mudada. Na visão da deputada, não faltam leis de amparo à mulher, o que falta é a efetivação dessas políticas públicas.
“Não faltam leis de amparo à mulher, eu até as considero extremamente contemplativas. O problema está na efetividade do cumprimento dessas leis. É constrangedor quando uma mulher passa por uma agressão, passa por uma delegacia que nem sempre é a da mulher e tem que voltar para casa, onde muitas vezes é a mesma do seu agressor, porque não temos uma casa de amparo transitória à mulher vítima de violência. Isso faz toda diferença no combate ao feminicídio, por exemplo. A gente fala de um estado que é rico, que cresce mais que todos os estados brasileiros, mas onde cresce também no número de mulheres vítimas de violência doméstica. E esse é um dado muito importante porque Mato Grosso é o estado mais preconceituoso, mais machista do Brasil e essa pauta precisa ser tratada de forma contínua aqui”, disse.
Segundo Janaina, a audiência serviu para ouvir diversos segmentos da sociedade que lutam contra a violência e em defesa dos direitos da mulher. “Essa audiência serviu exatamente para isso, para tratarmos de medidas que já foram implementadas que deram certo como, por exemplo, o caso de Barra do Garças, que praticamente zerou o índice de violência doméstica com medidas simples, como a Patrulha Maria da Penha e uma rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Eu vejo um desmonte das polícias civil e militar acontecendo não só em Mato Grosso, mas em todo Brasil, e isso atrapalha muito. Nós estamos em um estado que tem dificuldade de adquirir viaturas. Tenho um projeto de lei que institui a Patrulha Maria da Penha em todo o estado, a exemplo do que já acontece em Barra, mas que neste instante fica inviabilizado, por conta da falta de viaturas”, explica.
A deputada lembra que não é só fato de ser mulher e estar na política que pode mudar a realidade de desigualdade, mas o da consciência dessa realidade. Segundo Janaina, a violência contra a mulher se massifica com alguns discursos.
“Quando você trabalha com a diminuição da figura da mulher, como eu vi o caso da senadora Selma Arruda, afirmar que as mulheres são tratadas de forma igualitária em nosso país, com as mesmas oportunidades dos homens, e sabemos que isso nem de longe condiz com verdade. É claro que precisamos de mais mulheres na política, mas que não tenham pensamento arcaico como da senadora eleita pelo nosso estado de que as mulheres não precisam mais de igualdade, nem de direitos, porque já temos igualdade. Eu, sinceramente, não sei em qual país que ela vê uma igualdade de gênero, porque no Brasil não é. Fiquei abismada ao ler em uma entrevista a mesma senadora dizer que as mulheres têm que se aposentar com a mesma idade do homem e que a previdência tem que ser igualitária. Temos que lembrar que nem todas as mulheres são deputadas, juízas, senadoras ou aquelas que são beneficiadas com altos salários em nosso país e têm condição de ter uma babá, uma funcionária em casa, de dar um ensino de qualidade aos seus filhos, essa não é a realidade das mulheres brasileiras que fazem jornada tripla entre trabalhar fora e cuidar da casa. Então esse tipo de discurso nos preocupa porque é o retrocesso”, finalizou.
Legislação – A deputada Janaina Riva é autora de diversas leis e projetos de leis que tratam da defesa da mulher. São leis de Janaina já sancionadas:
Lei n° 10.760/2018 – Que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.
Lei n° 10.745/2018 – Que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do estado de Mato Grosso.
Lei n° 10.784/2018 – Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho.
Lei n° 10.506/2017 – Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Além das quatro leis já sancionadas, a parlamentar possui mais 9 projetos de leis em tramitação cujo tema é a mulher.
