Em sessão ordinária nesta quarta-feira (17), os deputados de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 159/2021, mensagem governamental 33/2021, que dispõe sobre a criação e concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus.
O auxílio emergencial irá beneficiar 100 mil famílias e terá duração de três meses em Mato Grosso, com custo estimado em R$ 55 milhões. Do valor disponibilizado, R$ 45 milhões serão aportes da “Fonte 100” do governo e R$ 10 milhões oriundos do “duodécimo” da Casa de Leis. Cada família vai receber uma parcela de R$ 150 reais ao mês, durante a vigência do auxílio.
Os deputados aprovaram ainda, em primeira votação, o Projeto de Lei 158/2021, mensagem governamental 32/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 11.300 de 27 de janeiro de 2021. Trata-se de um crédito especial para o programa “Desenvolve MT”, em parceria com a Assembleia Legislativa, que abre crédito excepcional para atender os micros e pequenos empreendedores em Mato Grosso.
O Projeto de Lei autoriza o Governo do Estado a conceder o valor de R$ 55 milhões em linhas de créditos para o setor de eventos, bares e restaurantes durante a pandemia da covid-19. Os dois projetos receberam pareceres orais favoráveis da Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, em plenário, durante a sessão legislativa.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), os dois projetos são de extrema relevância neste momento de pandemia. “São dois projetos sociais importantíssimos que a Assembleia Legislativa está participando de forma direta, com aprovação ágil em primeira votação”.
Conforme Max Russi, “o crédito adicional de R$ 55 milhões para o Desenvolve MT, sendo R$ 10 milhões da Assembleia, chega num momento importante para ser emprestado a juros zero. Esse trabalho é fruto dos 24 deputados que com a sua economia conseguiram esse objetivo. Da mesma forma os R$ 10 milhões que vai atender 100 mil famílias”, destacou.
Os parlamentares também aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 160/2021, de autoria das lideranças partidárias, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso. O artigo 1º diz que a medida extraordinária visa assegurar o fornecimento de energia elétrica aos consumidores mato-grossenses, por conta da Covid-19.
O artigo 2º diz que fica a concessionária Energisa impedida de suspender por 90 dias, a partir da publicação da lei, o fornecimento de energia elétrica do consumidor que estiver inadimplente. Como nas duas mensagens governamentais, o Projeto de Lei, antes de aprovado em primeira votação, recebeu parecer oral em plenário por parte da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
