O governador Mauro Mendes, do Democratas, decretou estado de calamidade financeira em Mato Grosso. A decretação do estado de calamidade financeira é resultado de um descontrole que começou há pelo menos 15 anos. De 2003 a 2017, a despesa com a folha de pagamentos, em Mato Grosso, cresceu quase o dobro da arrecadação.
Os servidores estão com os salários atrasados e, parte deles, ainda não recebeu o 13º. O déficit mensal nas contas chega a R$ 200 milhões.
“Se nós não conseguirmos no mês de janeiro, por exemplo, arrecadar o que é suficiente para pagar a despesa do mês, que dirá para pagar as despesas que ficaram para trás”, afirma o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).
O total da dívida, que inclui prestadores de serviço, chega a quase R$ 4 bilhões. Todos os fornecedores têm dinheiro a receber do governo e não há previsão de pagamento.
Serviços essenciais, como a manutenção dos carros de polícia, estão parados. Agora, o novo governo quer aumentar impostos sobre a exportação de produtos agrícolas, fala em cortar cargos de confiança, e implantar uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
O decreto de calamidade financeira permite que o governo renegocie contratos com fornecedores, suspenda serviços que não são essenciais e alongue o prazo pra pagamentos de dívidas com bancos e até com o Governo Federal. Também permite que ele gaste mais de 60% com a folha de pagamentos; esse é o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para União, estados e municípios.
Diante do descontrole, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se defende, diz que não falhou na fiscalização. “Em 2017 foi feito um alerta, houve uma situação de reajuste de uma determinada categoria que o Tribunal suspendeu, determinou que não fosse pago. Em 2018, novamente, foram feitos alertas”, diz o vice-presidente do TCE-MT, Luiz Henrique Lima.
O economista Benedito Figueiredo, da Universidade Federal de Mato Grosso, diz que decretar calamidade financeira pode dar um fôlego para o governo renegociar as dívidas, mas também pode ter um efeito colateral: “Todo empresário faz seu investimento esperando auferir lucros. Essas medidas mexem com as instituições, com as regras do jogo. As mudanças nas regras do jogo afugentam o investidor”.
