O desembargador Marcos Machado vai decidir monocraticamente – ou seja, sem levar para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça – se homologa ou não a delação premiada do ex-deputado estadual José Riva.
A informação consta no termo de uma audiência realizada entre o desembargador, representantes do Ministério Público Estadual e advogados do ex-parlamentar no último dia 7 de fevereiro.
“Deliberou-se pela homologação monocrática, a despeito da posição jurídica deste Relator, que se filia ao entendimento minoritário segundo a qual colaboração deveria ser submetida ao colegiado (STF, PET 7074 QO/DF – Relator: Min. Edson Fachin – 29.6.2017), tendo em vista a conveniência de sigilo absoluto dos termos do acordo, especialmente dos anexos, cujos conteúdos ensejarão novas investigações e medidas judiciais que não podem ser publicizadas, sob pena de ineficácia e perda de efeito prático”, consta na ata da audiência.
Na segunda-feira (10), houve uma nova audiência, desta vez com a presença de Riva, quando foi feita a oitiva do ex-deputado, cujo teor não foi revelado.
Na audiência, Marcos Machado, que é relator do caso, analisou se o acordo ocorreu de forma espontânea e se não houve nenhuma inconformidade no processo.
As negociações, que se iniciaram em 2019, foram concluídas em dezembro passado, sob a coordenação da procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco.
Inicialmente, o relator iria submeter o acordo ao parecer e julgamento dos 13 desembargadores que fazem parte do órgão especial do Tribunal de Justiça.
Nos bastidores, estima-se que Riva terá que devolver algo em torno de R$ 70 milhões aos cofres públicos.
Conforme a ata da audiência do dia 10, a que teve a presença de Riva, o desembargador explicou que se tornou relator do caso porque é prevento, já que atuou como relator dos fatos relacionados à Operação Arca de Noé.
A operação apurou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, supostamente liderado por Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo. Os dois ex-parlamentares já sofreram condenação pelos fatos.
“Pelo relator foi consignado que a relatoria do acordo de colaboração, encartado na petição nº 3478/2020, que a competência para homologar ou não decorreu de sua prevenção como relator da ‘Operação Arca de Noé’, neste Tribunal, bem como da presença de pessoas citadas com foro por prerrogativa de função no Órgão Especial”.
Na audiência, Marcos Machado, que é relator do caso, analisou se o acordo ocorreu de forma espontânea e se não houve nenhuma inconformidade no processo.
