Por G1.com
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a desvinculação, redistribuição e desobrigação do orçamento da União, numa sinalização aos governadores e prefeitos, conforme divulgou o jornal “O Estado de S. Paulo” neste domingo (10), informação confirmada pelo blog com integrantes da equipe econômica. A ideia é dar autonomia para estados e municípios em tempos de crise, de modo que eles desenhem os próprios orçamentos (hoje os orçamentos são carimbados, sobrando para os governantes menos de 5% de autonomia para definir a aplicação dos recursos).
Parte da proposta está pronta desde a campanha e foi aprofundada nas últimas semanas em conversas com os governadores, que enfrentam grande problema fiscal (sete deles decretaram calamidade financeira). A equipe econômica enviará para o Senado uma Proposta de Emenda à Constituição tratando do tema em três ou quatro semanas. Aprovada a desindexação na Constituição Federal, ela passaria a valer automaticamente para governadores e prefeitos, que defendem a medida. Por ser uma PEC que não se iniciará pela Câmara dos Deputados, ela deve ser apresentada por algum senador da base governista.
Integrantes da equipe econômica dizem não temer a impopularidade do tema. Como hoje a Constituição fixa percentuais mínimos para gastos com saúde e educação (além de tornar obrigatórios os gastos previdenciários e o pagamento dos salários dos servidores), poderia haver resistência da opinião pública em relação à proposta. De acordo com relato ouvido pelo blog, a medida permitirá aos governadores que gastem os recursos onde entenderem ser mais necessário. “Um prefeito do PT ou do PSOL, que poderia escolher aplicar mais em saúde e educação, do que determina hoje a legislação”, decretou um alto integrante do Ministério da Economia. No caso da União, não se pode aplicar menos de 15% da receita corrente líquida em saúde (receita corrente líquida é a receita originária de tributos, descontadas as transferências para estados e municípios).
“Com isso, damos um balão de oxigênio para os Estados. Pensamos no futuro e não no passado”, declarou o integrante da equipe. Outras pautas antigas dos governadores, como os recursos da Lei Kandir (compensação dada aos estados para incentivar as exportações via ICMS), têm maiores dificuldades para serem atendidas – o Tribunal de Contas da União entendeu que a União não tem mais de ressarcir os estados por causa da lei. A avaliação no Ministério da Economia é a de que o Regime de Recuperação Fiscal, firmado com um único estado, o Rio de Janeiro, “não deu certo” – o Rio apresenta dificuldade de cumprir as obrigações do acordo com a União.
A PEC a ser enviada ao Senado, na visão da equipe econômica, é “o plano A, não o plano B”, assim como a reforma da Previdência. Em janeiro, Guedes chegou a apontar a desvinculação como o plano B, caso não fosse votada a reforma da Previdência, que já foi enviada para a Câmara. Para técnicos da Economia, a PEC do pacto federativo ajudará a andar mais rápido a reforma da Previdência, uma vez que os deputados e senadores se esforçariam para ficar com os louros da aprovação das reformas.
Na proposta do pacto federativo, serão abordados outros assuntos de interesse do Estado, como contrapartidas financeiras para quem fizer o ajuste fiscal e garantias da União para empréstimos, além da discussão sobre a partilha dos recursos do pré-sal. Na lógica “mais Brasil e menos Brasília”, os Estados teriam de ficar com a maior parte dos recursos, e não a União, invertendo assim percentuais de distribuição.
