A juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Tatiane Colombo, concedeu medida protetiva para Viviane Cristina Kawamoto, por conta de novo ato de violência doméstica cometido pelo vice-governador Otaviano Pivetta.
Em decisão desta quarta-feira (19), a magistrada determinou que Pivetta seja afastado da residência onde ambos moravam juntos e que ele permaneça a 500 metros de distância dela e de testemunhas do caso, além de não entrar em contato por qualquer meio de comunicação.
Os supostos novos atos de violência contra Viviane e que a magistrada levou em consideração estão contidos no artigo 147 B do Código Penal, que passou a vigorar em julho deste ano.
“Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”, diz trecho do artigo que embasou a decisão da juíza.
Caso Pivetta seja condenado por tais crimes, a pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, “se a conduta não constitui crime mais grave”.
Destino incerto
Apesar da decisão, Pivetta ainda não foi notificado da decisão, já que o oficial de justiça não consegue localizá-lo. As tentativas de notificá-lo no Palácio Paiaguás, em sua residência ou escritório foram em vão. Esta é a primeira decisão da justiça de Mato Grosso em relação ao vice-governador, que foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina por ter agredido Viviane em julho deste ano. Pivetta foi indiciado por lesão corporal leve, apesar do caso ter sido registrado pela Polícia Militar catarinense como violência contra a mulher. Atualmente o caso está sob análise do Fórum Criminal de Itapema, Santa Catarina. Pivetta foi preso em flagrante e precisou pagar fiança de 6 salários mínimos para deixar a cadeia.
Outro lado
Pivetta nega que tenha agredido a esposa e se reserva do direito de não comentar o assunto, alegando que o processo corre em segredo de justiça. A defesa de Viviane também informou que não irá se manifestar sobre fatos processuais amparados pelo sigilo processuais.
