Drenagem, desmatamento das nascentes, conflitos no uso de recursos pesqueiros e lançamento de efluentes, inclusive em áreas urbanas, foram os principais problemas identificados em diagnóstico realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nas áreas úmidas do Guaporé, Pantanal do Araguaia e Pantanal do Paraguai. O levantamento é resultado do Projeto Boticário MPMT “Valoração de Áreas Úmidas” , desenvolvido em parceria com o Núcleo de Estudos Jurídicos e Pesquisas Ambientais (NEPA) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Além da identificação dos principais problemas ambientais, o projeto também possibilitou a análise da atuação do Ministério Público Estadual para a proteção dessas áreas úmidas. O objeto de estudo envolveu em torno de 60 promotorias de Justiça. No decorrer do levantamento, foi constatada a existência de mais de 300 procedimentos instaurados pelo MPMT relacionados ao assunto, entre inquéritos civis, procedimentos preparatórios e ações civis públicas.
A iniciativa contemplou ainda a realização de audiências públicas e capacitações sobre técnicas de valoração do dano ambiental nas áreas úmidas. Na sexta-feira (08), durante o “Encontro Bacias Hidrográficas e Áreas Úmidas”, realizado no Sesc Pantanal, no município de Poconé, a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística promoveu a finalização do referido projeto.
O procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe adiantou que em janeiro de 2020 deverá ser lançado Ebook com a compilação dos estudos realizados sobre os 10 principais casos de dano ambiental em áreas úmidas e as técnicas de valoração existentes e aplicáveis a estes casos. “Esperamos com este projeto que os operadores do direito, ao se valerem do conhecimento científico disponível em Áreas Úmidas, tornem mais efetiva a defesa desses raros e delicados ecossistemas”, destacou o procurador de Justiça.
Durante o encontro, que contou com a participação de 40 pessoas, entre procuradores e promotores de Justiça, assessores e representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), também foram discutidas questões conceituais sobre bacias hidrográficas e áreas úmidas. Os temas foram abordados, respectivamente, pelo biólogo Rafael Nunes e pela professora doutora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana.
A programação incluiu também troca de experiências com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Ivan Carneiro Castanheira. “Tentei trazer aqui a importância de o Ministério Público se aproximar dos comitês de bacias hidrográficas e incentivar a participação da população, mas também incentivar que os comitês cumpram com o seu efetivo papel, que é participar da elaboração do próprio plano, mas principalmente fiscalizar a implantação do próprio plano nas suas respectivas ações, seus cronogramas e na escolha de opções de como se quer promover o desenvolvimento da região, o que chamamos tecnicamente de enquadramento dos corpos hídricos”, destacou.
PROMOTORIAS DE BACIA HIDROGRÁFICA: O “Encontro Bacias Hidrográficas e Áreas Úmidas”, que começou na quinta-feira (07) com a apresentação do cronograma de recursos do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM), marcou o início dos trabalhos das 13 Promotorias de Bacia Hidrográfica instaladas no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressaltou a importância dessas Promotorias. “As Promotorias de Justiça de Bacia Hidrográfica são estratégicas para a proteção do meio ambiente. A estruturação que está sendo realizada busca possibilitar aos promotores que, mesmo acumulando outras promotorias, possam atuar de forma articulada com a Procuradoria Especializada Ambiental para preservar as bacias e buscar a recuperação daquelas que já estão degradadas”, enfatizou.
Além dos recursos obtidos em nível internacional pela Especializada Ambiental, por meio de projetos, a Procuradoria-Geral de Justiça também vem contribuindo para a estruturação dessas 13 unidades. “Nós disponibilizamos inicialmente cinco assessores extras para essas Promotorias, ano que vem queremos dar mais cinco e em 2021 mais três, para que as 13 Promotorias possam ser contempladas”, acrescentou.
