Há sete dias de deixar o cargo, a procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu a manutenção da cassação e o afastamento imediato da senadora Selma Arruda (PSL). Cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a juíza aposentada tenta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuar no cargo pelo qual foi eleito em 2018.
No parecer assinado nesta terça (10), Dodge ainda defende que o TSE determine a realização de novas eleições para a vaga no Senado. Fato que pode se tornar inédito em Mato Grosso.
A procuradora analisou cinco recursos impetrados no TSE sobre o caso. Quatro deles foram propostos pela própria senadora, pelos seus suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes, e o PSL, requerendo, liminarmente, a nulidade da decisão do TRE-MT, e no mérito a revogação da decisão que cassou os mandatos da chapa vencedora.
Nas medidas, resumidamente, os advogados alegam que o pedido inicial de cassação de Selma, feito pelo ex-candidato Sebastião Carlos (Rede) e no qual o Ministério Público Federal (MPF) entrou como litisconsorte, se baseava apenas nas provas trazidas pela ação monitória do publicitário Júnior Brasa, ou seja, a contratação da Genius At Work e da Vetor Assessoria e Pesquisa de Mercado e de Opinião Pública Ltda no período de pré-campanha.
Assim, a defesa teria tido prejuízo ao não poder se defender corretamente de outras contratações trazidas ao processo durante seu andamento. Pelas contas de Selma, apenas R$ 610 mil estavam no pedido inicial, sendo que R$ 550 mil foram pagos à Genius para prestação de serviços relacionados à assessoria de imagem e jornalística, “de todo permitidos em período de pré-campanha”, e R$ 60 mil à Vetor, para analisar a viabilidade da candidatura através de pesquisas qualitativas típicas de pré-campanha. Na decisão final do TRE-MT constam R$ 1,2 milhão gastos sem o devido registro.
Recurso de Fávaro
Outro recurso foi protocolado pelo candidato derrotado Carlos Fávaro (PSD), para que o TSE reformulasse trecho da decisão do tribunal regional, para que ele assumisse temporariamente a vaga de Selma, até que fosse realizado eleição suplementar. O social-democrata ainda requereu que fosse acrescentado na condenação a acusação de venda de vaga de suplente para Possamai.
Parecer
Em seu parecer, Dodge rebate todos os apontamentos feitos pela defesa de Selma e afirma ter ficado comprovado a prática dos crimes. “No que concerne à questão de fundo, tampouco assiste razão aos recorrentes, visto que demonstrada, com clareza suficiente, a ocorrência das práticas de captação e gastos ilícitos de recursos financeiros (art. 30-A, da Lei nº 9.504/97) e de abuso de poder econômico (art. 22, da Lei Complementar nº 64/90)”.
“Nesse contexto, inegável que a conduta descortinada comprometeu anormalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito, razão pela qual revela-se irretocável a conclusão à qual chegou a Corte Regional”, completou.
Quanto ao pedido de Fávaro, para que fosse colocado no cargo interinamente, para não deixar o Estado com menos um representante no Senado, Dodge também não concordou. Diz que não há dispositivo legal prevendo tal medida.
“Ou seja, ao tratar de substituição de Senador, a Constituição somente faz alusão aos seus suplentes, não prevendo a possibilidade de substituição por candidato remanescente de maior votação nominal”, pontua.
Outro lado
A assessoria de Selma disse que a senadora cassada não irá se pronunciar.
