Em nova decisão proferida nessa semana o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a negar habeas corpus que busca revogar a prisão preventiva do empresário Éder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes. Apontado como chefe de uma organização criminosa que vinha atuando para boicotar a licitação do transporte intermunicipal de passageiros, Pinheiro está foragido da Justiça há dois meses, quando foi deflagrada a 3ª fase da Operação Rota Final.
Dessa vez, o ministro negou um pedido de reconsideração feito pela defesa do foragido para revesse uma decisão do próprio STJ assinada no dia 2 de junho pelo desembargador federal Olindo Menezes, convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para despachar na Corte Superior.
Lá atrás, no começo de junho, quando o magistrado negou a liminar em habeas corpus, esclareceu que não se tratava apenas de uma decretação de prisão preventiva pelo fato de o empresário não se apresentar à autoridade policial, “mas sim por fatos graves que, concretamente, justificam a custódia cautelar”.
“O ministro relator já analisou o pedido de liminar. Assim, descabe examinar, em plantão judiciário, pedido de reconsideração, que poderá ser apresentado, após o término do recesso forense, ao próprio ministro a quem compete a relatoria do feito, caso queira o peticionário. Nada há, por ora, a prover”, escreveu o presidente do STJ em seu despacho assinado no último domingo (11).
Éder Pinheiro é apontado nas investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e também em denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) em ações criminais e cíveis, como chefe de uma organização criminosa e acusado pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude à licitação, falsidade ideológica, fraude a credores e organização criminosa.
A licitação do transporte público intermunicipal é um lucrativo negócio que soma R$ 11,25 bilhões, dividido em vários lotes e disputados por diversas empresas interessadas no lucrativo e bilionário negócio.
Os delitos imputados ao empresário são investigados desde 2017 no bojo da Operação Rota Final envolvendo uma bilionária licitação do transporte interestadual de passageiros, que Pinheiro vinha boicotando para continuar tendo o monopólio do serviço, cobrando preços superfaturados em passagens de ônibus, e garantindo a continuidade de contratos precários que beneficiam suas empresas, tanto àquelas registradas em seu nome quanto outras registradas em nomes de “laranjas”. Nesta quarta-feira (14), completa três meses que Pinheiro está foragido.
Dentre os argumentos utilizados pela defesa do empresário para justificar o motivo de ele não ter se apresentado para cumprir a ordem de prisão expedida pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), consta que o decreto prisional seria ilegal e que numa unidade prisional ele correria risco de ser contaminado pela Covid-19.
Os advogados alegam não haver contemporaneidade nos fatos investigados, ou seja, que os delitos apontados nas investigações foram praticados há um certo tempo. A defesa também sustentou que Éder Pinheiro “ainda não se apresentou para o cumprimento do decreto, tendo em vista o evidente caráter ilegal da medida e, principalmente, por entender que se trata de perseguição pessoal e injustificada”. Alegou ainda que ele estaria sendo perseguido pelo Gaeco e Ministério Público.Tais argumentos não convenceram o desembargador federal Olindo Menezes.
Após a primeira negativa no STJ, a defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que também negou conceder habeas corpus por causa da cláusula que impede a análise de HCs antes do julgamento de méritos nas instâncias inferiores para evitar a supressão de instância.
