Por: FolhaMax
A Controladoria Geral do Estado recomenda que a Secretaria de Gestão (Seges) realize um trabalho minucioso de apreciação de possíveis irregularidades nos contratos de telefonia celebrados entre as secretarias de Educação (Seduc), de Segurança Pública (Sesp) com a Oi SA Serviços de Telefonia. Um estudo apontou um salto de R$ 1.241.160,00 para mais de R$ 10 milhões em um período de apenas dois anos.
O alto valor foi mantido em 2017 e ainda é incerto em 2018, apesar de somente nos três primeiros meses do ano passado, estar próximo dos R$ 3 milhões, segundo o relatório concluído pela CGE em agosto do ano passado. O mesmo documento esclarece que mais de 80% dos contratos não foram sequer auditados porque se referem a serviços de internet e o escopo do trabalho era específico em telefonia fixa.
Ainda assim, a conclusão é de que a gestão Pedro Taques (PSDB) tenha pagado nada menos que R$ 172,350 mil de maneira indevida à OI SA serviços de telefonia. Outra distorção apontada no relatório é o fato da Seduc faturar todos esses gastos como se incluíssem a internet, enquanto a OI cobrava o valor em separado e em contratos não apresentados aos auditores.
Todos os valores foram obtidos por meio de pesquisa feita pela CGE ao sistema Mira Cidadão em 26 de março de 2018 e avaliações dos contratos disponibilizados pelas operadoras.
Segundo o documento assinado pelos auditores Aucymare Beatriz Josetti Guimarães, Edmilson Antonio Carlos e Sérgio Antônio Ferreira Paschoal (o superintendente de auditoria programada), a real extensão dos possíveis desvios só poderá ser aferida com a realização e novos trabalhos de pesquisa e avaliação, considerando que há distorções visíveis, como um número apresentado de linhas telefônicas cujos serviços são cobrados, mas não constam sua instalação em nenhum dos órgãos do governo. E o contrário também acontece: enquanto contratos exibem um número menor de linhas, foi constatado que há outro em efetivo funcionamento.
Além disso, entre as inconsistências, foram identificados R$ 48.103,47 em valores cobrados indevidamente referentes a serviços faturados sem previsão contratual e com valor do minuto acima do valor firmado em contrato.
NÚMEROS SUPERLATIVOS
O governo do Estado, aponta o relatório dos auditores, gastou nada menos que R$ 80,388 milhões somente com telefonia entre 2014 e 2018. “Da pesquisa, observou-se que nos últimos cinco anos (2014-2018) foram liquidados R$ 80.388.231,88 (oitenta milhões, trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) com telefonia fixa no Estado. Somente a Seduc e a Sesp concentram mais de 50% do total gasto, apresentando os seguintes valores, respectivamente: R$ 29.103.759,00 (vinte e nove milhões, cento e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais) e R$ 11.728.968,00 (onze milhões, setecentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais)”, consta em trecho do relatório final da CGE.
Para tentar descobrir se os valores cobrados pelas operadoras de telefonia fixa estão de acordo com os preços contratados e se existem linhas de telefonia fixa atribuídas à administração pública estadual que estão instaladas em unidades administrativas desativadas ou estranhas ao Poder Executivo Estadual, a CGE analisou contratos, entrevistou funcionários, solicitou cópias de documentos, detalhamento das faturas telefônicas em formato digital, relatórios gerenciais emitidos pelas áreas envolvidas e cruzou dados (informações previstas em contrato com o que está sendo apresentado nas faturas).
Também desenvolveu um sistema para leitura dos arquivos padrão Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), para fazer a leitura dos dados telefônicos das secretarias selecionadas, mapeou e cruzou dados de telefonia das secretarias selecionadas e utilizou relatórios de auditoria emitidos pela Stelmar, empresa contratada pela Seges responsável por confrontar os dados de telefonia do Estado com os padrões estabelecidos em normas da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) e em contratos.
LIMITAÇÕES AO TRABALHO
Os valores podem apontar divergências ainda maiores, diz o documento, porque a OI não disponibilizou as informações de consumo separadas por órgão das mídias extraídas do sistema OI SA, no sistema da empresa dedicado à gestão de contas corporativas e ainda enviou apenas uma parte dos dados das faturas telefônicas pedidas (meses de novembro/2017 a maio/2018). “Não foi possível realizar o cruzamento eletrônico dos dados de todo o período previsto na matriz de planejamento (três anos). Outro ponto de controle que sofreu restrição foi a questão nº 2 [valores foram cobrados de maneira indevida pela operadora?], pois em decorrência da base de dados das faturas da OI conter além da relação de linhas telefônicas também as de internet, todas em um mesmo arquivo, isso prejudicou a comparação dos dados telefônicos com o controle efetuado pelas Secretarias de Educação e de Segurança Pública (Planta de Serviço)”, consta no relatório.
Para sanar o problema, a recomendação à Seduc é contabilizar no sistema Fiplan os serviços de telefonia e internet separadamente, “Que a SEGES oriente todas as secretarias do Estado que façam o mesmo, procure obter todos os contratos de telefonia, com seus respectivos aditivos, dos órgãos do poder executivo estadual, bem como a obtenção das mídias da OI/SA referentes aos anos anteriores, “para que seja possível realizar a auditoria das contas pela empresa contratada para tal fim, além de acompanhar, juntamente com todos os órgãos do Executivo Estadual, a cobrança de valores pagos indevidamente nos últimos três anos”.
OUTRO LADO
A Oi SA se posicionou por meio de nota à imprensa:
“A Oi nega peremptoriamente que haja qualquer irregularidade nas cobranças realizadas às secretarias de Educação e de Segurança Pública do Mato Grosso referentes à prestação de serviços de telecomunicações. Os pagamentos feitos pelas secretarias estão previstos em contratos celebrados e de acordo com a legislação vigente.
A Oi acrescenta que se coloca à disposição das secretarias para qualquer esclarecimento adicional”.
