Em busca da solução técnico-jurídica mais adequada para resolver as questões que envolvem a pavimentação da rodovia BR-174, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inaugurou os debates de sua primeira mesa técnica com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), na sexta-feira (1). A implementação desta ferramenta é mais uma das metas de gestão cumpridas pelo presidente do órgão, conselheiro José Carlos Novelli.
De acordo com o conselheiro, o sistema está em consonância com a postura da Corte de Contas. “Estamos estreitando o relacionamento com os jurisdicionados ao prestigiar o diálogo e a cooperação. Isso legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica aos fiscalizados, privilegiando ações de controle externo preventivo antes de processos sancionadores”, pontuou.
Desta forma, no encontro, foram apresentadas as questões enfrentadas pelo Governo do Estado após a estadualização da via, de responsabilidade do Governo Federal até junho de 2021. A estrada, também conhecida por Manaus–Boa Vista, interliga Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima, servindo como importante rota de escoamento da produção da região noroeste do estado.
“No controle externo, no mundo jurídico e na área técnica como um todo, sempre nos deparamos com assuntos complexos. A partir disso, o Tribunal instalou a Mesa Técnica, que é um conjunto de pessoas que vão examinar o tema, adentrando-o técnica e juridicamente para analisar qual a melhor solução para sociedade, que não fira normas, princípios técnicos ou a legislação”, explica o presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), conselheiro Valter Albano.
Durante a reunião, a titular da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur), Lisandra Barros, também explicou que, a partir de agora, serão realizados novos encontros técnicos em ciclos semanais, até que sejam construídas as possíveis soluções que serão, posteriormente, submetidas às autoridades componentes da equipe. Ela chamou a atenção ainda para os benefícios já observados com a instalação da ferramenta pela Corte de Contas.
“Hoje ficaram bem claros e evidentes os benefícios desse instrumento. Embora seja a primeira reunião técnica, já é visível a aproximação do Tribunal com os problemas afetos à administração pública. Estamos buscando e atendendo às demandas da sociedade, como neste caso, no qual há, para além da questão social, o interesse na potencialização do desenvolvimento econômico daquela região”, afirmou a secretária.
Na ocasião, o procurador da PGE, Carlos Bonfim, explicou que o objetivo do Governo do Estado ao trazer a situação para o debate é assegurar segurança jurídica e, pelos melhores caminhos, realizar a pavimentação com agilidade e economia.
“A Sinfra se deparou com um caso de difícil resolução, que foi a estadualização da da BR-174 e todos os problemas e custos que envolvem uma rodovia não pavimentada e que necessita escoar toda a produção daquela região. A questão que trouxemos é sobre como a Pasta pode fazer isso de forma mais célere para o cidadão e mais econômica possível para o estado”, declarou
Isso porque, desde a estadualização, tanto a pavimentação quanto a manutenção da BR passaram a ser de responsabilidade estadual. “O problema sempre existiu, mas antes era do Governo Federal. Ao ampliarmos a discussão podemos, na medida do possível, chegar a um número maior de soluções técnicas para que a gente identifique, conjuntamente, a melhor delas e possa aplicar a esse caso”, analisou.
Também participaram da reunião o auditor público externo Flávio Vieira, o assessor José Ricardo Elias, representando a Sinfra, o auditor público externo e supervisor do núcleo de mesas técnicas do TCE-MT, Saulo Miranda e o auditor do estado lotado na Secretaria de Normas e Jurisprudência, José Alves.
