Mais dois promotores de Justiça serão designados, até o final do ano, para atuar no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no Estado de Mato Grosso. O anúncio foi feito nesta terça-feira (09) pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, durante reunião com o governador do Estado Mauro Mendes, secretários, procuradores de Justiça, promotores e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. A pauta do encontro, solicitado pelo governador, foi a situação econômico-financeira do Estado.
A intensificação da atuação do CIRA, que nos últimos quatro anos contribuiu para a recuperação de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, é uma das contribuições do Ministério Público para ajudar o Executivo a promover o reequilíbrio das contas. Também foram apresentadas ao governador Mauro Mendes, por procuradores, sugestões como a estruturação pelo governo do controle interno nas áreas da saúde e educação para evitar a judicialização e a adoção de medidas para reverter o excedente econômico da agricultura para a ampliação e fortalecimento do setor industrial do Estado.
Durante a explanação, o governador Mauro Mendes fez uma retrospectiva das contas do governo no período de 2003 a 2018. Segundo ele, nesses 15 anos houve um acúmulo de crescimento da arrecadação em 342%, enquanto a folha de pagamento de todos os poderes, por sua vez, cresceu 678%. Apenas a folha do Executivo cresceu 705%. Como consequência, o comprometimento do uso da receita corrente para pagamento da folha em 2018 foi de 75%.
“Em 2018, a diferença entre o que se arrecadou e a despesa foi de R$ 4,4 bilhões. O Executivo terminou o ano devendo R$ 3,5 bilhões em despesas já empenhadas”, afirmou o governador, que também apresentou a evolução do número de servidores ativos e inativos.
De acordo com as suas projeções, entre 2023 a 2024 haverá mais pessoas aposentadas do que trabalhando no Estado de Mato Grosso. “Ou seja, o deficit na previdência será ainda maior do que se tem hoje”, alertou. Em 2018, segundo ele, o referido deficit foi de R$ 1,1 bilhão.
Como consequência de todo esse cenário, o governador citou 335 obras de infraestrutura e educação paralisadas, 398 escolas em situação ruim ou precária, hospitais com infraestrutura sucateada, atrasos de até 11 meses nos repasses obrigatórios aos municípios, falta de medicamentos, entre outros problemas. Mendes também chamou a atenção para as consequências das liminares concedidas pela Justiça obrigando o Estado a arcar com atendimentos na área de saúde na rede privada. “Hoje são aproximadamente 40 liminares por dia na saúde, o que tem provocado distorções dos valores praticados”, observou.
O QUE ESTÁ SENDO FEITO – Após apresentação dos números, o governador solicitou aos membros do Ministério Público contribuições e empenho para a solução dos problemas verificados. Ele assegurou que o Poder Executivo está adotando uma série de medidas para construir o equilíbrio fiscal e citou como exemplo o corte de gastos, otimização do custeio, controle do crescimento da folha, melhoria da arrecadação, combate à sonegação e revisão dos incentivos fiscais.
