O interventor Hugo Lima relatou que apenas em 2022 o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou de pagar mais de R$ 164 milhões em despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A informação consta em uma petição que ele enviou ao desembargador Orlando Perri na quinta-feira (5), no qual detalhou a situação orçamentária da Pasta, que classificou como “tenebrosa”. No documento ele pediu ainda que a Prefeitura repasse, todo dia 10, R$ 120 milhões para o custeio da Saúde.
“A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia, correndo o risco da interrupção dos serviços a qualquer momento, além de onerar os cofres públicos com os juros e multas devidos”, escreveu em trecho da petição.
Lima informou que as despesas orçamentárias não pagas em 2022 totalizam exatos R$ 164.083.699,31, o que representa 14,74 % das despesas total realizada no ano.
O interventor ainda pede a Justiça a busca e apreensão do backup com dados da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Segundo o pedido, a Secretaria de Gestão de Cuiabá se recusou a passar aos interventores os dados, sob a justificativa de que o Banco de Dados municipal não poderia ser fragmentado, o que impediria o envio das informações solicitadas.
Além disso, ele pede liminarmente que a Justiça determine que a Prefeitura de Cuiabá repasse 120 milhões, até o dia 10 de cada mês, para garantir o custeio mínimo da Secretaria de Saúde.
O interventor pede que, caso recuse realizar o repasse, o TJ-MT autorize o sequestro do valor, via SISBAJUD, ou bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
