O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com uma reclamação no Supremo Tribubal Federal (STF) para ter acesso a documentos, áudios e vídeos da Ação Civil Pública por improbidade administrativa por conta do vídeo em que aparece recebendo maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, que ficou conhecido como ‘Caso do Paletó’.
No pedido, a defesa de Emanuel pede acesso aos depoimentos de testemunhas, gravações e decisões que homologaram as colaborações premiadas, que compõe a ação. No entanto, a juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá/MT, Célia Regina Vidotti, negou o acesso, alegando que o Ministério Público não concedeu acesso às mídias “porque não dispunha das mesmas, mas tão somente as transcrições dos respectivos termos”.
“Assim e considerando que o requerido não impugnou os termos especificamente, entendo desnecessária a juntada das mídias como solicitado pelo requerido Emanuel Pinheiro”, diz trecho da decisão do início do mês.
Para a defesa do prefeito da Capital, a Justiça desrespeitou a Sumula Vinculante 14 da Corte Suprema que garante ao acusado, “ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, diz trecho do pedido.
A defesa ainda solicita que os prazos para o arrolamento de testemunhas sejam restabelecidos, bem como as datas para os depoimentos de todos os envolvidos.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Luiz Fux, que despachou no último dia 25 de julho, para que a reclamação seja encaminhada ao ministro relator do caso, Nunes Marques.
Além de Emanuel Pinheiro, também são réus na ação, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf, Sílvio Corrêa, Valdisío Viariato e Maurício Guimarães. O MP solicita a devolução de R$ 4,2 milhões do prefeito por conta do recebimento de ‘mensalinho’ enquanto era deputado estadual.
Caso Paletó
O caso veio à tona após a delação do ex-governador Silval Barbosa ter sido vazada em 2017 em rede nacional de televisão. De acordo com Silval, em dezembro de 2013, Emanuel Pinheiro dirigiu-se até ao gabinete de Sílvio Cezar Corrêa Araújo, localizado na governadoria do Estado de Mato Grosso, ocasião na qual recebeu, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil reais.
O vídeo foi gravado por Silvio e mostra Emanuel Pinheiro recebendo R$ 20 mil em maços de dinheiro e coloca no bolso do seu paletó.
Emanuel Pinheiro nega as acusações e alega em sua defesa que o dinheiro recebido seria o pagamento de um serviço prestado por seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, proprietário do Instituto de Pesquisa Mark, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.
