Por: A Gazeta
A construtora Andrade Gutierrez e a empresa de fomento Piran Participações e Investimentos LDTA simularam empréstimo para justificar o repasse que a empreiteira fazia à factoring. O valor era referente aos precatórios que a Secretaria de Fazenda devia à construtora. A triangulação consta na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário Eder Moraes e o procurador aposentado do Estado Francisco Lima, o Chico Lima. Eles são acusados de desviar R$ 182 milhões do Estado para pagar despesas políticas.
De acordo com a ação civil assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Turin, o esquema era para pagar dívidas dos deputados José Riva e Sérgio Ricardo que foram assumidas pelo ex-governador Blairo Maggi e repassadas ao sucessor Silval Barbosa. Quando assumiu o governo, Silval tinha herdado dívida de R$ 40 milhões com o empresário Valdir Piran e a maneira que ela já estava sendo paga era por meio dos pagamentos fraudulentos dos precatórios da Andrade Gutierrez.
Conforme contou Silvar Barbosa, “pelo volume de dinheiro, ocorreu uma dificuldade em legalizar o ‘retorno’ de 45% do valor; que diante dessa situação, Eder de Moraes teve a ideia de que fosse celebrado entre Valdir Piran e a construtora Andrade Gutierrez um contrato de cessão de crédito, no qual Valdir Piran adquiriria o precatório pelo valor aproximado de 55%; que o Estado pagaria o valor integral do precatório à Andrade Gutierrez e esta, por sua vez, repassaria o valor correspondente a 45% a Valdir Piran”, diz trecho da ação.
O contrato de compra de precatórios foi encontrado na casa de Eder Moraes, alvo de busca e apreensão na Operação Ararath, na qual o fato também é investigado. A fraude foi constada pelo Ministério Público de Contas (MPC). A ilegalidade também foi identificada, posteriormente, em auditoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No documento, foi identificada a participação do procurador do Estado aposentado Chico Lima e o também procurador João Virgílio do Nascimento Sobrinho no suposto esquema.
“Deste ato simulado e fraudulento participaram também Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá, que pelas evidências possuíam total conhecimento do desvio de recursos públicos e com ele concordaram e colaboraram”, consta na ação. Os investigados são ex-diretores da empresa.
O promotor ainda cita que o pagamento dos valores não seguiu os moldes tradicionais no setor de precatórios do Tribunal de Justiça. No começo, a Sefaz e a Construtora participaram de sessão de conciliação no Judiciário para ajuste dos pagamentos, porém depois, por conta própria, o Estado começou a pagar o valor direto na conta da empresa. O que é irregular segunda as regras de pagamento. Dessa forma, o dano ao erário foi provocado de duas maneiras.
“O primeiro é a existência de pagamento a maior com relação aos valores atualizados pelo Tribunal de Justiça. O segundo se refere à ausência de desconto, aplicado durante as audiências de conciliação no setor de precatórios do TJMT”, diz o promotor na ação.
Ao todo foram pagos R$ 276.533.272,15 à construtora, dos quais R$ 182.943.733,76 foram usados para pagar dívidas do grupo, gerando prejuízo ao erário.
O MPE pontua que não cabe mais a condenação por improbidade , que prescreve em 5 anos após o delito, mas pede a condenação de indenização ao erário e para isso quer o bloqueio de bens até o valor R$ 182 milhões.
A ação tramita na Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ações Populares e aguarda decisão.
São acusados de integrar o esquema de desvios, além de Eder, Maggi, Chico Lima e João Virgilio, o ex-secretário Edmilson José dos Santos, o empresário Valdir Agostinho Piran, a empresa Piran Participações e Investimentos Ltda, o ex-diretor da Andrade Gutierrez Luiz Otávio Mourão, ex-diretor da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá e Construtora Andrade Gutierrez.
