O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou h que o governador Mauro Mendes (União), está preocupado com a situação econômica mundial em 2023, em função da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, e com isso interferir na arrecadação tributária do Estado, que tem a econômica ligada à exportação e à importação do agronegócio.
Após apresentação da Peça Orçamentária, pela equipe de Governo aos deputados, hoje -24 de novembro- haverá uma nova reunião com os deputados e Governo, para avaliarem os pedidos do Governador, para que não façam muitas alterações na Peça por queda de arrecadação com a nova regra do ICMS.
“Mendes pediu para que os deputados não façam muitas alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ele acredita que pode haver queda na arrecadação, por causa do cenário mundial causado pela guerra entre a Ucrânia e Rússia, da recessão nos Estados Unidos e da possiblidade da China fazer alguma retaliação. Isso pode ser fator determinante à diminuição da arrecadação. Ele está com muita cautela sobre a situação”, explicou Botelho.
Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 814/2022 – que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023 – estima uma receita em R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comprado com o de 2022, que é de R$ 26.585 bilhões.
Para discutir as possíveis mudanças, Botelho disse que a Assembleia Legislativa vai formar uma comissão especial para estudar as sugestões de alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023). Segundo ele, deputados e equipe econômica do governo realizam, na próxima segunda-feira (24), às 15 horas, na presidência do Legislativo estadual, para discutirem as mudanças tanto na proposta de diretrizes quanto do orçamento anual.
“Essa reunião será realizada com a presença dos deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB) com o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo e o secretário de Estado Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra dos Santos. Vamos analisar os números com mais critérios e, com isso, buscar o entendimento. Mas a palavra final é da Assembleia Legislativa”, disse Botelho.
Para a deputada Janaina Riva (MDB) a receita e a despesa do orçamento precisam estar alinhadas a realidade econômica do estado. Segundo ela, o orçamento não pode estar subestimado. No passado, segundo ela, ao subestimá-lo causou impactos negativos a investimentos em Mato Grosso.
“O valor dos repasses não são vinculações constitucionais. Mas na hora de fazer o cálculo você vincula o cálculo estimado dos repasses dos duodécimos das instituições ao valor previsto no orçamento. A Assembleia não quer superestimar, mas também não quer subestimar. Hoje, entendemos que está subestimado. Mas pode chegar mais próximo à realidade sem trazer impacto negativo para a execução orçamentaria do estado”, explicou Riva.
Questionada em caso de o orçamento for subestimado e, com isso, não ter condições de cumprir com os valores aprovados, há possibilidade de o Estado destinar, por exemplo, recursos menores para os poderes, em mais investimentos em saúde e educação, em conceder a Revisão Geral Anual (RGA), a deputada disse que é preocupante e que a Assembleia Legislativa busca um entendimento para alterá-lo.
“A proposta que o governo mandou inicialmente queria uma margem de 30% para alterar o orçamento sem ter que recorrer ao Parlamento. Os parlamentares retiraram esse percentual, deixando uma margem de 20%. Da última vez, o Parlamento deixou a margem de 10% de remanejamento do orçamento. O governo pode até utilizar esses recursos, por isso, os deputados querem participar mais e saber onde eles serão usados”, disse Janaina Riva.
