O Senado concluiu nesta quinta-feira (2) a semana de esforço concentrado convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Durante o esforço, iniciado na terça-feira (30), o Plenário votou as indicações de 33 autoridades, além de aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) e a medida provisória que criou o Auxílio Brasil (MP 1.061/2021) .
Além da indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), os senadores aprovaram 16 autoridades para embaixadas e organismos internacionais e mais 14 para tribunais superiores, conselhos e agências.
Também está entre os nomes aprovados o de Raimundo Carreiro, que foi indicado para a embaixada do Brasil em Portugal. Foram 65 votos a favor e apenas cinco contrários, além de uma abstenção. Vários senadores destacaram a atuação profissional, a capacidade diplomática e a dedicação de Carreiro. Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que Carreiro chegou ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que ocupa atualmente, na condição de “resolvedor de problemas dentro da lei”. Além disso, Braga lembrou que o indicado foi servidor do Senado por 50 anos, tendo exercido o cargo de secretário-geral da Mesa da Casa.
Outros dois nomes foram rejeitados por não atingirem o mínimo de votos exigido nesses casos (41): um para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF
O principal destaque entre as autoridades foi a aprovação de André Mendonça, na quarta-feira (1º), para o cargo de ministro do STF. No Plenário, foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Pouco antes da votação, André Mendonça havia sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma reunião que durou cerca de oito horas (veja a cobertura da sabatina).
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), relatora na CCJ da indicação de Mendonça, declarou que essa votação foi “histórica”. Ela destacou o fato de, pela primeira vez, uma mulher relatar uma indicação para o Supremo Tribunal Federal. A senadora defendeu a capacidade técnica de Mendonça, mas reconheceu que sua indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. Ela disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa.
— É uma votação simbólica para o Brasil. André Mendonça é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Ele tem todas as condições técnicas para ser ministro do STF — argumentou Eliziane no Plenário.
Logo depois de ter seu nome confirmado pelo Senado, André Mendonça concedeu uma rápida entrevista coletiva, em que reforçou sua fé e defendeu os evangélicos. Ele também disse saber que haverá decisões em que será criticado. E admitiu que, muitas vezes, as críticas poderão ser merecidas, mas apontou que vai tentar fazer do Brasil um país mais justo. Mendonça ainda afirmou que a transformação do país começa quando as famílias são transformadas.
— Que Deus nos ajude a fazer do Brasil uma grande nação — concluiu.
Precatórios e Auxílio Brasil
Nesta quinta-feira (2), os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para mais uma avaliação na Câmara dos Deputados. O relator dessa proposta no Senado foi Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa.
A PEC abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios (dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas).
Os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 1.061/2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021. A matéria institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o programa Bolsa Família, criado em 2003. O texto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), segue agora para a sanção da Presidência da República.
Avaliação
Vários senadores elogiaram o esforço concentrado. Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou o trabalho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos demais senadores durante a semana de esforço concentrado. Segundo ela, a Casa entregou ao povo brasileiro um trabalho com compromisso, assertividade e celeridade.
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que presidiu parte da sessão nesta quinta, agradeceu a participação dos senadores na semana do esforço concentrado. Ele disse que o comprometimento dos colegas permitiu a aprovação de matérias muito importantes para o país.
Jayme Campos (DEM-MT) ressaltou a colaboração dos senadores e classificou o trabalho do esforço concentrado como “exitoso”.
José Aníbal (PSDB-SP) afirmou que a PEC dos Precatórios vai ajudar o Brasil a superar a fome e a miséria. Para o senador, a aprovação da proposta é importante porque vai ajudar as famílias a voltarem a consumir e a movimentar a economia.
Para Carlos Fávaro (PSD-MT), a PEC dos Precatórios e a MP do Auxílio Brasil são duas matérias extremamente importantes para a retomada do crescimento econômico e para o amparo às famílias mais carentes. Ele declarou que “o Senado cumpre seu papel com a população brasileira, com equilíbrio e determinação, atendendo aqueles que são os mais necessitados do país”.
Fonte: Agência Senado
