O ex-secretário de Estado de Gestão (Seges), Ruy Carlos Castrillon, determinou a instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a empresa CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais. Ela é suspeita de fraudar o pregão eletrônico 019/2015 da Seges, lançado para locação de viaturas para atender as Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
O PAR será presidido pelo servidor Heitor Corrêa da Rocha. Além dele, também irão compor a equipe os servidores Adriana Ramos Fernandes Infantino e Marcelo Franck da Sila. “Designando os servidores Heitor Correa da Rocha, Marcelo Franck da Sila e Adriana Ramos Fernandes Infantino, sob a presidência do primeiro, com intuito de apurar supostos atos lesivos praticados contra a Administração Pública”, determinou.
De acordo com a Portaria, a empresa é suspeita de fraudar o caráter competitivo da licitação e de não possuir idoneidade para contratar com o Poder Público. O PAR é o correspondente aos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados para apurar possíveis práticas irregulares de servidores públicos, mas, neste caso, contra empresas que contratam com a Administração Pública.
Caso as suspeitas sejam comprovadas, a empresa pode ficar proibida de contratar com o Poder Público.
