O governo de Mato Grosso prepara uma frente de trabalho aplicar os R$ 72,9 milhões captados por meio do Programa Terra a Limpo, que possibilitará ações de regularização fundiária no estado. Membros dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados (NGER) dos órgãos envolvidos no projeto se reuniram nesta sexta-feira (17.06), na sede do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), para realizarem um alinhamento sobre os objetivos, e os próximos passos para a implementação do Programa.
Conforme o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, autarquia responsável pela implementação da política fundiária no estado, a estimativa é que cerca de 70 mil famílias serão impactadas pelas ações.
“O resultado da regularização fundiária já é reconhecido por todos como importante de ferramenta de desenvolvimento e de cunho social. Cada secretaria deverá se engajar com aquilo que for de sua responsabilidade contribuir, esta é a recomendação do governador Mauro Mendes”.
O gestor governamental da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Paulo Sergio Ferreira, explica que a ocasião possibilitou que ele pudesse conhecer e entender o próprio papel na realização do Projeto, e ainda, como cada secretaria pode implementar as metas de acordo com o Plano de Trabalho Anual (PTA). “Será essencial passar as metas para os instrumentos de planejamento para garantir a continuidade das ações como política de Estado”, avalia.
A coordenadora do Programa Municípios Sustentáveis, Patrícia Lemos, que integra o eixo do Programa ‘Cidades para se viver bem: Municípios Sustentáveis’, ressalta a importância do encontro. “Essa articulação com as demais Secretarias é de fundamental importância para garantir maior efetividade da política de desenvolvimento econômico das propriedades após a regularização”.
Regularização Fundiária
A regularização gera uma série de direitos e deveres para a população atingida, conta a integrante da equipe responsável pelo Programa Terra a Limpo, Luana Gattass da Silva. “Quando você possibilita que o pequeno produtor obtenha o título, ele passa a ser o proprietário com direito de herança, acesso ao crédito, programas de assistência rural, e até de assistência social. Ele sai da invisibilidade para a existência rural com possibilidade de crescimento e melhora das condições”, conta.
Somente em georreferenciamento, os recursos financiarão 55 mil quilômetros. A execução do Programa possibilitará o acesso dos agricultores a linhas de financiamento para produção e desenvolvimento técnico, gerando maior empregabilidade, renda e o fortalecimento da agricultura familiar, o que impacta na redução do êxodo rural.
A regularização fundiária é ainda um incentivo para a produtividade, promovendo o desenvolvimento regional, amparado pelo fortalecimento na gestão ambiental, no cadastro ambiental e pelo combate ao desmatamento, com a utilização de técnicas de produção e manejo sustentável dos recursos naturais.
Programa
O Terra a Limpo foi instituído pelo Decreto nº 1.560, de 29 de junho de 2018, com o objetivo central de promover a resolução de conflitos e a segurança jurídica pela posse da terra, beneficiando famílias de agricultores de 87 municípios. A coordenação Central do Programa é de responsabilidade da Casa Civil, e a implementação da política fundiária no estado, do Intermat.
Além da Casa Civil e do Intermat, integram a parceria institucional o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Gabinete de Gestão Estratégica de Governo; as secretarias de Estado de Meio Ambiente (SEMA); Fazenda (SEFAZ); Planejamento e Gestão (SEPLAG); de Agricultura Familiar (SEAF); de Assistência Social e Cidadania (SETASC); Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI); Desenvolvimento Econômico (SEDEC); Infraestrutura e Logística (SINFRA); Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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