Na segunda parte da reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS.
O grupo, formado por determinação do ministro Gilmar Mendes no âmbito de duas ações em trâmite no STF, busca consenso acerca das normas, que, entre outros pontos, tratam das modalidades de alíquota de ICMS sobre combustíveis e da essencialidade de bens e serviços relativos a esse produto.
As propostas dos estados serão entregues à União até o dia 10/11. Caso não entrem em acordo acerca do método de aferição das perdas e da forma de compensação, nova rodada de debates deve ocorrer no dia 14/11, às 14h.
Na reunião de hoje, cuja primeira parte foi realizada pela manhã, os representantes dos estados manifestaram a necessidade de participação de representantes de governos eleitos em âmbito federal e nos estados para discutir os impactos orçamentários das negociações a partir do ano que vem.
Apresentaram também a evolução das receitas locais e defenderam que há uma tendência de queda na arrecadação e um quadro de grave restrição fiscal para 2023. A União, por sua vez, sustentou que, no acumulado de janeiro a agosto de 2022, comparado com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de arrecadação dos estados.
