Uma operação do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ) prendeu na manhã desta terça-feira (3) os ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota).
Na ação, também foi preso o subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,Sérgio dos Santos Barcelos.
O casal, o subsecretário e outras duas pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no IML e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.
É a quarta vez que o ex-governador é preso – e a segunda da mulher dele. Com as prisões desta terça, quatro ex-governadores do RJ estão encarcerados: Garotinho, Rosinha, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Presos da Operação Secretum Domus
- Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes
- Anthony Matheus Garotinho;
- Gabriela Trindade Quintanilha;
- Rosinha Matheus Garotinho;
- Sérgio dos Santos Barcelos.
Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O que dizem os citados
A defesa de Rosinha e de Garotinho alega que a prisão é “absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos” (Veja a nota na íntegra no final da reportagem).
Já a Odebrecht, em nota, informou que “tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado” e que, atualmente, a empresa está “inteiramente transformada”. A nota diz ainda que a Odebrecht “segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.
O advogado Rafael Faria, que representa Angelo Gomes, afirma que seu cliente sempre pautou sua atividade pública em consonância com os ditames legais e que desconhece os fatos apontados no decreto prisional. “Sua inocência ficará evidenciada”, disse.
O G1 tenta contato com a defesa dos demais citados.
O que diz a denúncia
O MP fluminense afirma que a Prefeitura de Campos e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares. Os programas Morar Feliz I e II foram tocados durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre os anos de 2009 e 2016, e não foram concluídos.
“Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames”, detalha nota do MP.
Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior deram detalhes do esquema.
Com base nas delações, o MP diz ter constatado superfaturamento de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e de R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II. Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão.
CPI investigou contratos
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da prefeitura com a Odebrecht.
O relatório final, apresentado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades:
- associação criminosa;
- fraude ao caráter competitivo de licitação;
- fraude de concorrência;
- corrupção passiva;
- caixa dois eleitoral;
- improbidade administrativa.
Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.
Íntegra da nota de defesa de Garotinho e Rosinha
A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.
Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.
Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.
É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.
A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciario de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.
A defesa vai recorrer da decisão.
