O juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais, revogou a prisão preventiva do médico e ex-secretário adjunto da Saúde, Luiz Gustavo Raboni Palma, durante audiência de custódia realizada na segunda-feira (17).
O empresário foi submetido a medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Luiz Gustavo Raboni foi alvo da Polícia Civil, no âmbito da Operação Overpay, e teve sua casa vasculhada e seus celulares apreendidos. O ex-secretário-adjunto ficou preso por apenas 8h.
O magistrado seguiu o entendimento do Ministério Público Estadual, que durante a audiência de custódia deu parecer favorável ao pedido de soltura feito pela defesa do empresário.
Nas cautelares, o magistrado ainda proíbe o médico de ter contato com outros alvos da Operação Ovepay e o recolhimento noturno na sua residência nos dias de semana à noite, nos fins de semana e feriado “salvo em dias de plantão médico exercido pelo conduzido, devidamente compravados”.
O empresário havia sido preso por ordem do juiz e também em flagrante por possuir uma espingarda em casa. Por conta da posse ilegal da arma de fogo, o empresário pagou R$ 6 mil de fiança.
Durante diligências, a equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e que o sócio-proprietário é um ex-agente público, ex secretário de Saúde de Cuiabá.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
