A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu o ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, pelos crimes de peculato e fraude a licitação.
Também passa a ser réu o empresário Maxtunay Ferreira França, proprietário da empresa Semex, que forneceu os chamados “semáforos inteligentes” à Prefeitura de Cuiabá.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28).
A denúncia é proveniente da Operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor) no dia 5 de maio. Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento de Figueiredo do cargo.
Eles são acusados de desviar dinheiro público do contrato firmado entre a Pasta e a empresa Semex no valor de R$ 15,4 milhões para instalação dos “semáforos inteligentes”. A Prefeitura teria tido prejuízo de, pelo menos, R$ 553,8 mil.
Em sua decisão, a juíza destacou que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, tendo em vista que o MPE e delineia, por exemplo, as atuações dos denunciados: Antenor na contratação e Maxtuany em anuir ao contrato que, em tese, seria ilegal.
“Diante do exposto, individualizadas as condutas com todas as suas circunstancias, preenchidos os demais requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipótese de rejeição da denúncia descritas no artigo 395 do CPP, recebo a denúncia e determino a citação dos acusados para apresentarem resposta no prazo de 10 (dez) dias”, decidiu Ana Cristina.
