O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, 22, por tempo indeterminado, a implantação do juiz de garantias. Relator de quatro ações que questionam o tema no STF, Fux é o responsável pelo plantão da Corte no recesso do Judiciário.
A suspensão valerá até que o plenário do STF delibere sobre o tema, previsto no pacote anticrime, do ministro Sergio Moro, que foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Caberá ao ministro Luiz Fux liberar o processo para a pauta do plenário.
A decisão de Fux ocorre uma semana após o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, suspender por seis meses o juiz de garantias. À época, Toffoli afirmou que a implementação da medida “demanda organização, que deve ser implementada de maneira consciente em todo o território nacional, respeitando-se a autonomia e as especificidades de cada tribunal”. Na avaliação do presidente do STF, o prazo de 30 dias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, “é insuficiente para que os tribunais promovam as devidas adaptações”. Por isso, o ministro defendeu uma transição que possibilite a adoção da medida de maneira “progressiva e programada”.
