Por Midia News c/Assessoria
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou nesta quinta-feira (27) que o Executivo não tem caixa para pagar o 13º salário dos servidores nascidos em novembro e dezembro e dos comissionados.
Gallo informou que houve uma “frustração de receita” diante do não repasse de R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), fundo que compensa Estados exportadores de commodities.
Segundo o secretário, o Estado aguardava a vinda desse dinheiro para poder quitar o 13º dos servidores. Sem o recurso, os funcionários só devem receber o benefício no ano
“O FEX foi aprovado no Senado, mas não foi aprovado na Câmara Federal e como o Congresso Nacional já fechou, esse recurso não será encaminhado este ano… O Estado deve o 13°, é um direito do servidor, mas neste momento nós não temos condições de realizar o pagamento, diante dessa frustração de receita”, disse em entrevista à Rádio Vila Real.
Gallo ainda afirmou que o Fórum Sindical – que representa o funcionalismo público do Estado – tinha conhecimento desse problema de fluxo de caixa.
Sem o pagamento, vários sindicatos ingressaram com ações de cobrança no Tribunal de Justiça. Diante disso, o desembargador Alberto Ferreira de Souza deu um prazo de 72 horas para que o governador Pedro Taques (PSDB) explique à Justiça os motivos do atraso. O prazo se encerra nesta sexta-feira (28).
“Fiz uma reunião com o Fórum Sindical alguns dias atrás e fui muito claro, expus a situação financeira do Estado, o dinheiro que entra e o dinheiro que sai do dia a dia. E disse a eles que nossa prioridade era pagar os salários que estavam escalonados. Nós tínhamos pagos, no dia 10, 90% dos servidores, 10% não tinham recebido ainda e eu disse que nós pagaríamos até o dia 21 e nós conseguimos pagar”, falou.
“E disse que o pagamento do 13° dependeria do FEX. Porque o FEX entram, só para o Estado, R$ 320 milhões e, para os municípios, mais R$ 100 milhões. Isso está escrito na Lei Orçamentária do Estado, quer dizer, nós previmos essa receita e houve uma frustração. O 13° deste mês não é um 13° como dos meses anteriores, que fica na casa de R$ 40, R$ 45 milhões. Este 13° agora é R$ 157 milhões. É muito dinheiro, porque soma-se o 13° dos aniversariantes de novembro, dezembro, de todos os comissionados, e de 50% dos empregados públicos das estatais, um valor bastante expressivo”, acrescentou.
O secretário frisou, porém, que deve apresentar um calendário aos servidores de como será feito o pagamento do 13º.
“Estamos mantendo contato praticamente diários com as lideranças sindicais, expondo a eles a realidade de caixa, e vamos continuar fazendo isso, para apresentar um calendário de pagamento do 13º, mas que seja um calendário possível. Não quero vender aqui nenhuma ilusão. O melhor remédio para essa situação é a verdade”, pontuou.
