O secretário Municipal de Saúde, Gonçalo de Barros, e a equipe técnica da Atenção Primária à Saúde reuniram, nesta quarta-feira (15), na sede da Pasta, com o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares, e mais 14 parlamentares. O encontro serviu para discutir as ações táticas que serão desenvolvidas no ano de 2023, em que pese em destaque o projeto de conversão de 25 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Estratégia Saúde da Família (ESF), seguindo a Política Nacional do Ministério da Saúde, que prevê custeio federal.
De acordo com o chefe da pasta, as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) serão denominadas Estratégia Saúde da Família (ESF). “Esta nova característica garante um modelo de assistência sustentado pela epidemiologia, com ações de promoção, proteção, prevenção, diagnóstico e tratamento individual e coletivo com práticas sanitárias e participativas.
“As ESF apresentam uma proposta no sentido da reorientação da assistência em saúde, considerando os princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde [SUS]. As ações passam a ser centradas na família, considerando as influências sociais, políticas e econômicas e as constantes transformações que vêm ocorrendo na mesma. Não serão ações curativas centradas na doença e, sim, no sentido da proteção, promoção e prevenção, levando em consideração os condicionantes e determinantes de saúde de cada território”, explicou Gonçalo de Barros, informando ainda que para essa nova política haverá custeio por parte do Governo Federal.
Para colocar em prática ações que possibilitem o alcance desses princípios, a ESF se baseia no trabalho de equipes multiprofissionais em um território adscrito. Sua composição conta, no mínimo, com médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde. O agente de combate às endemias e profissionais de saúde bucal também devem compor a organização da atenção à saúde da família, estabelecendo coberturas universais à população.
“Dentro do território sob responsabilidade de uma ESF, cada ACS atua em uma determinada microárea (subdivisão do território), realizando, dentre outras tarefas, visitas domiciliares periódicas a seus moradores. Assim, o número desses profissionais dentro de cada unidade pode variar de acordo com o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, o qual é baseado em critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, podendo haver um número máximo de 750 moradores dentro de cada microárea. Cada ESF deve ser responsável, em média, por 3 mil pessoas”, explicou o secretário.
O que muda é todo um conceito de Saúde Pública. “Queremos fortalecer a Atenção Básica, cumprir os princípios bases do SUS. Vai acontecer a ordenação da rede, contribuir para o processo de regulação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), propiciando ao usuário uma rede de serviços com fluxos coordenados e de fácil acesso, de modo que ele seja atendido pelo serviço mais adequado à sua necessidade de saúde, a partir dos processos de referência e contrarreferência entre os vários serviços que compõem a RAS”, ponderou Gonçalo.
Desta maneira, a Saúde de Várzea Grande está unificando as informações. Cada paciente que for atendido na Rede SUS – nas Atenções Primária, Secundária e Terciária -, vão ter acesso aos dados deste paciente, com a integralização das informações. Tudo vai estar no Sistema de Informação, e as equipes médicas vão ter conhecimento de todos os procedimentos já realizados pelo paciente. “Assim quem ganha é o usuário, e vamos ter um banco de dados on- line de tudo que se produz na Rede SUS do nosso município. Este é o passo mais importante que estamos dando na reestruturação da Nossa Rede Pública de Serviços do SUS”, disse Gonçalo de Barros.
Os vereadores presentes, além do presidente da Casa de Leis do Município, Pedro Paulo Tolares, Rose Prado, Pablo Pereira, Professora Eucaris Arruda, Cleyton Nassarden, Paulo Silva, Denival Rodrigues Galibert – Sargento Galibert, Hilton Gusmão Alves, Mauro Sergio Gonçalves Pereira -Mauro da Saúde; Braz Jaciro. Todos foram unânimes em dar o aval para que o projeto seja implantado, porém o presidente Pedro Paulo Tolares advertiu que os recursos que serão capitaneados para a Atenção Primária sejam aplicados somente para esta área.
“Sabemos que a Saúde Pública necessita de recursos e linhas de financiamento para os programas e projetos que precisam ser melhorados, dentro do SUS. Agora que esta proposta será financiada, que estes recursos fiquem somente para a Atenção Primária. Acreditamos que as demandas nesta área de Atenção do SUS possuem maior demanda, do que na secundária e terciária. Com esta nova proposta ampliada no atendimento, incluindo também a vigilância em saúde, acreditamos que ficará o atendimento bem melhor e abrangente, concordamos com esta nova estrutura, porém temos que avançar naquilo que previne doenças”, disse ele, em nome de todos os vereadores presentes.
O secretário Gonçalo de Barros pontuou os novos serviços que estarão sendo iniciados também neste ano, para melhorar o atendimento em todos os níveis, citando a construção de novos leitos de UTI, no Hospital e Pronto-Socorro, o aumento de cadeiras odontológicas na Unidades de Saúde mais distantes, a construção de um novo Hospital Materno Infantil, aumento de equipes de saúde da família de 30% de cobertura para 70%, informatização da Rede de Serviços, a modernização do sistema de agendamento, cirurgias eletivas com apoio do Governo do Estado as filas vão andar mais rapidamente, entre tantos outros programas e serviços que já estão sendo melhorados.
“Nós planejamos tudo na Saúde Pública, antes de implantar qualquer serviço. Buscamos linhas de financiamento junto ao Ministério da Saúde e Governo do Estado. Tudo tem custo alto. Este novo Projeto de Conversão, está garantido por Lei e existe linha de financiamento, então resolvemos implantar. Mas antes queremos fazer tudo de forma transparente e com o aval da Câmara de Vereadores. Além disso, inclui a intersetorialização do cuidado por meio da oferta de outros serviços e da articulação com políticas públicas”, explicou o secretário.
Diretrizes da Estratégia Saúde da Família
As diretrizes da Estratégia Saúde da Família (ESF), segundo a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, visam operacionalizar a Atenção Primária à Saúde (APS), a partir das seguintes ações:
Territorialização: o conhecimento sobre o local de atuação dos profissionais de saúde e de sua população propicia o planejamento de ações voltadas para os problemas e para as necessidades específicas de seus moradores.
População Adscrita: os habitantes do território sob responsabilidade de uma determinada equipe são cadastrados e serão cuidados por ela, o que permite o desenvolvimento de forte vínculo entre os usuários e os profissionais.
Cuidado centrado na pessoa: ações de cuidado em saúde baseadas na singularidade do indivíduo e no fortalecimento da autonomia no cuidado à saúde, a partir da escuta profissional qualificada e ativa, promovendo a busca de uma vida independente e plena.
Resolutividade: embora seja considerada a “porta de entrada” para o SUS, isso não significa que não atuem na resolução de problemas. Na verdade, estima-se que 80% dos casos possam ser resolvidos a esse nível de atenção em saúde, pois ele permite que as demandas, riscos e necessidades sejam identificados desde o contato inicial com o usuário e esse cuidado seja feito por meio de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, proteção e recuperação da saúde e redução de danos.
Longitudinalidade do cuidado: baseia-se no acompanhamento do usuário ao longo do tempo, priorizando, nesse período, o cuidado integral e o fortalecimento dos vínculos entre usuário, profissionais de saúde e rede de atendimento.
Coordenação do cuidado: isso é feito por meio do trabalho multiprofissional, propiciando um atendimento integral para lidar com a complexidade das situações apresentadas. É possível, ainda, integrar profissionais de outros níveis de atenção.
Participação da Comunidade: é a garantia da participação popular em diferentes ações, desde grupos de educação em saúde locais à formulação e controle das políticas públicas.
Em vista das diretrizes e princípios que regem a ESF, pode-se dizer que essa estratégia visa melhorar a saúde da população e ser equânime na distribuição de recursos, para que se cumpra o direito de acesso à saúde de cada cidadão e seja proporcionada uma melhor qualidade de vida para todos.
Cada ESF deve ser responsável por uma população adscrita de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. Além dessa faixa populacional, podem existir outros arranjos de adscrição, conforme vulnerabilidades, riscos e dinâmica comunitária, facultando aos gestores locais, conjuntamente com as equipes que atuam na Atenção Básica e Conselho Municipal ou Local de Saúde, a possibilidade de definir outro parâmetro populacional de responsabilidade da equipe.
