O governador Mauro Mendes (DEM decretou estado de emergência administrativa, pelo prazo de 180 dias, em oito unidades de saúde ao alegar dívidas acumuladas com os fornecedores e falta de interesse das empresas em participar das licitações por medo de não receber pelos serviços prestados. O decreto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (21).
Foi decretada situação de emergência nas seguintes unidades:
- Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)
- Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF)
- Hemocentro
- Cridac (Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa)
- Cermac (Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade)
- Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Mato Grosso)
- Superintendência de Obras da Secretaria Estadual de Saúde
Além disso, o governo prorrogou por mais 180 dias o decreto de estado de emergência no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde diz que a prorrogação da situação de emergência nas unidades hospitalares e especializadas é uma medida necessária para a atual gestão, “que herdou um cenário composto pela relativa ausência de regularizações contratuais e licitatórias”.
“Assim como destacado pelo Decreto nº 71, do dia 20 de março de 2019, a adoção do modelo de gestão por Organizações Sociais (OSS) no passado contava com a ausência da realização de procedimentos licitatórios voltados para as contratações em todas as unidades pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, a situação de complexidade para sanear as pendências ainda existentes junto aos hospitais do estado são considerações tidas como fundamentais para a tomada desta decisão”, diz trecho da nota.
O governo afirma ainda que a medida considera, sobretudo, o fato de que o estado deve garantir políticas que visam à redução de agravos e ao acesso universal às ações e serviços em saúde – como estabelecido pela própria Constituição Federal.
O decreto de emergência permite que haja a manutenção dos contratos já vigentes de pessoal, de fornecimento de materiais e de tudo o que for necessário para a adequada prestação dos serviços de saúde pelo estado.
Também garante a prioridade no acesso a recursos financeiros, de fontes orçamentárias e extraorçamentárias, inclusive os decorrentes de doações e de ressarcimentos ao erário.
O governo justifica que houve o descumprimento de metas e obrigações pactuadas no modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) adotado no passado pelo estado para gestão dos hospitais regionais.
Durante os 180 dias, os hospitais deverão encerrar todos os processos administrativos em curso que têm relação com os contratos de gestão firmados com as organizações sociais que tinham contrato de gestão das unidades citadas.
Vantagens em decretar situação de emergência:
- Adotar medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelas unidades
- Manter os contratos de servidores, fornecedores de materiais e prorrogar os contratos já extintos enquanto vigorar o decreto
- Fazer novas contratações de fornecimento de materiais
- Realizar processos licitatórios para a aquisição de serviços e produtos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde
- Contratar temporariamente servidores para garantir a gestão dos hospitais regionais
- Remanejar recurso de outros setores para a saúde
- Ter prioridade na obtenção de verbas de fontes orçamentárias e extraorçamentárias, inclusive os decorrentes de doações e de ressarcimentos ao erário
Calamidade financeira
Duas semanas depois de assumir o cargo, o governador decretou estado de calamidade financeira.
À época, ele afirmou que a medida seria necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior, estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este ano. A estimativa de déficit seria de R$ 1,7 bilhão.
A intenção, segundo o governo, seria equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, o que afeta, principalmente as áreas de segurança. Além disso, não tem pago o salário dos servidores em dia.
Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas – o foco está na parte de folha de pagamento de pessoal.
