O governador Mauro Mendes (União Brasil) não irá recorrer contra a derrubada do veto integral ao Projeto de Lei nº 957/2019, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do rio Cuiabá. A derrubada foi aprovada pelos deputados estaduais ordinária por 20 votos a 3 na quarta-feira (24).
Contrário à instalação das PCHs, Mauro destacou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer firmando que a proibição das PCHs é inconstitucional e que a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa deve ser contestada dentro da lei.
“Eu como governador, também sou contra hidrelétricas no rio Cuiabá, sei da sua importância e sou contra. Mas as coisas não funcionam assim. Temos que respeitar a lei e a Procuradoria disse claramente que isso é constitucional. O governo não vai recorrer. Se algum empreendedor ou alguém, se quiser, poderá recorrer”, disse ontem (25).
A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União) e atende à preocupação de ribeirinhos, pescadores e ambientalistas que temem que a construção de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no rio Cuiabá tenha efeitos desastrosos na população de peixes e no meio ambiente.
