O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu adiar por 15 dias o envio da reforma da Previdência para à Assembleia Legislativa (AL). A decisão foi confirmada pelo chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, após reunião com o Fórum Sindical – Instância que representa mais de 30 sindicatos e associações do funcionalismo público do Estado – nesta segunda-feira (25).
“O governador abriu essa possibilidade de 15 dias, até o final da próxima semana para que eles estudem a proposta. Vamos ter várias reuniões com o Fórum Sindical, coordenada pelo MT Prev, e nesse período nós vamos colocar o que está acontecendo, o Fórum vai colocar as suas sugestões para o Estado de Mato Grosso, e, no final de 15 dias faremos uma nova reunião para definir tudo aquilo que foi discutido”, disse Carvalho.
Mendes ressaltou que o intuito é que a proposta seja analisada por todos os envolvidos, e que os sindicatos têm as portas abertas para fazer sugestões que possam colaborar com o objetivo de sanar o déficit da previdência, e garantir as aposentadorias dos servidores no futuro.
“Eu tenho a tranquilidade de que eu estou agindo com isenção, fazendo o que deve ser feito. Não posso deixar o que estava acontecendo em passos largos sem tomar nenhuma atitude, com servidores com salários atrasados, e fornecedores que não recebiam. O esforço necessário para corrigir isto está sendo distribuído com toda a sociedade”, afirma Mauro Mendes.
O Fórum Sindical apresentou o pedido de que o governo adie a reforma da previdência estadual, e que contrate mais servidores por concurso público, e assim, possam contribuir com a previdência estadual e aumentar a arrecadação do Mato Grosso Previdência (MT Prev). O governador concedeu um maior prazo de análise, de 15 dias, e esclareceu que os esforços atuais são justamente para diminuir a folha e enquadrar a despesa com salários na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Se nós somássemos a contratação via concurso, de todos os profissionais que nós precisamos para uma reposição regular em todas as áreas, nós aumentaríamos a folha do Estado em quase 1 bilhão de reais ao ano. Vai ficar mais complicado ainda para que haja uma reposição inflacionária, ou o cumprimento das Leis de Carreira que foram aprovadas”, esclarece.
O governador conta que a equipe tanto da área financeira, contábil, e da previdência, que elaborou a proposta para sanar o déficit previdenciário, é composta por servidores de carreira que conhecem intimamente a situação fiscal do Estado, e por isso, apontam soluções técnicas mais indicadas para garantir as aposentadorias.
Diante do novo prazo, o governo trabalha com a meta de enviar o projeto até a primeira quinzena de dezembro. “Acredito que conseguimos enviar este projeto até esta data porque depois desses 15 dias, nós ainda vamos apresentar o estudo para os deputados”, explicou.
Ainda durante a reunião, o governo apresentou os dados previdenciário do Estado e seu estudo em relação às dívidas financeiras e atuarial do sistema previdenciária de Mato Grosso. Também foi colocada os motivos que fizeram o Estado aderir à reforma previdenciária aprovada no Congresso e as mudanças com a PEC paralela que tramita em Brasília e visa incluir Estados e municípios na reforma da previdência.
Mauro Carvalho também aproveitou para destacar a abertura de diálogo que o governo Mendes vem tendo com os servidores público e outros seguimentos. “A agenda do governador é uma agenda aberta e todos foram atendidos, como o Fórum Sindical. Nós tivemos várias reuniões com eles, e vamos ter até o final da gestão. Então , o que houve aqui foi eles ouvirem o que o governo está pensando em relação a previdência e nós ouvi-los”, disse.
Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso terão Previdência unificada nos moldes proposto em 2013 com a aprovação da nova Previdência. O projeto foi apresentado pelo governo do Estado no último dia 13 de novembro e os estudos estão em análise pelos Poderes.
A reforma segue as diretrizes do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, proposta e aprovada em âmbito nacional.
Servidores do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo teriam o dinheiro da Previdência geridos pelo MT Prev na proposta, isso já foi estabelecido em lei.
Porém, uma ação de 2014 barrou a unificação das aposentadorias, com isso cada Poder ou órgão constitucional cuida dos seus aposentados. A principal mudança imediata será o aumento da alíquota, que hoje é de 11%, para, pelo menos, 14%.
A proposta
A reforma estadual apresentada ao Conselho da Previdência de Mato Grosso prevê mudanças que seguem as regras da reforma da previdência para os servidores federais – a Emenda Constitucional 103 de 2019.
O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, que não apresenta novidade ao funcionalismo, já que a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.
A expectativa é que, com a reforma, o déficit da previdência de cerca de R$ 1,4 bilhão previsto para 2020, seja zerado, e sobraria R$ 600 milhões para ser investido. No entanto, em 10 anos, a previdência voltaria a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.
