O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (14), durante audiência pública, a segunda parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A apresentação foi feita pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (CFEAO). A audiência foi coordenada pelo deputado Carlos Avalone, presidente em exercício da CFEAO e ocorreu de forma virtual, a fim de garantir a participação de toda sociedade no processo de elaboração da peça orçamentária.
Nesta segunda audiência pública foram apresentadas as diretrizes fiscais que irão nortear o orçamento estadual pelos próximos três anos. Na ocasião também foram abordadas as metas, riscos fiscais e renúncia fiscal. Na semana passada, foi realizada a primeira audiência quando foi apresentado o ciclo orçamentário, a estrutura do projeto de lei e os indicadores e parâmetros macroeconômicos.
Em sua apresentação o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destacou o trabalho realizado pelo Executivo Estadual para chegar ao equilíbrio fiscal. “Estamos numa nova trajetória fiscal, de equilíbrio entre receita e despesa, de fortalecimento da receita pública, proporcionada pelas ações adotadas pelo Governo ao longo do ano de 2019. Depois de 10 anos, o Estado gastou menos do que arrecadou em 2019”.
Dentre as medidas está o fortalecimento do Fethab e a renegociação da dívida dolarizada com o Bank of America que reduziu, significativamente, os gastos do Governo com encargos e amortizações da dívida. A aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que excluiu alguns incentivos, concedidos sem devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional foi outra ação que permitiu o reequilíbrio fiscal.
Outra medida de contenção dos gastos públicos adotada pelo Executivo, foi a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) que estabeleceu regras de finanças públicas como impedir que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para esta finalidade.
“A audiência pública representa um importante mecanismo de participação da sociedade na definição das diretrizes que nortearão as decisões orçamentárias relativas a alocação dos recursos arrecadados pelo Estado”, destaca o secretário adjunto de Orçamento da Sefaz, Ricardo de Almeida Capistrano.
A audiência pública remota para debater o PLDO é uma ação inédita que permite a participação da população nesse processo fundamental para o cenário econômico e orçamentário, uma vez que o PLDO contém todas as diretrizes fiscais e prioridades governamentais necessárias para elaboração e execução do orçamento do Estado.
Depois da apresentação em audiovisual que durou em torno de uma hora, o secretário respondeu a perguntas feitas pelo deputado Carlos Avalone, o chefe do Ministério Público, José Antônio Borges e representantes entidades sindicais e empresariais.
