Em nota governo afirma que o levantamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aponta que das 767 escolas da rede estadual, 441 (57,50%) estão em funcionamento integral ou parcial.
Somente nesta segunda-feira (01.07), 11 escolas retornaram às atividades integralmente ou parcialmente. A adesão de escolas em greve registrada nesta segunda-feira é de 42,50%, ou seja, 326 escolas continuam com as atividades paralisadas.
Já as escolas que não aderiram ao movimento somam 364 (47,46%), enquanto que outras 77 (10,04%) estão funcionando de forma parcial.
Na última quinta-feira (27.06), o Governo do Estado se reuniu em audiência de conciliação com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, e propôs suspender o corte de ponto dos profissionais da Educação com a condição de que as aulas fossem retomadas nesta terça-feira (02.07).
A proposta foi de que o Governo irá repor até o dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto, o restante. Mas desde que os profissionais da educação cumpram o ano letivo ainda em 2019.
Porém, em assembleia realizada na segunda-feira, o Sintep não aceitou a proposta.
Reivindicações
Boa parte das reivindicações feitas pelos profissionais da educação foi atendida pelo governo, como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.
Além do pagamento de 1/3 de férias, o governo investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Ao todo, o governo do Estado prevê o investimento de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da crise financeira.
A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.
Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.
Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.
Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
Leia a nota:
Sobre a greve parcial comandada pelo Sintep, que abrange no momento 42% dos profissionais da Educação, o Governo do Estado de Mato Grosso esclarece que:
1. O governo já demonstrou ao Sindicato que está impedido legalmente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal federal, de conceder qualquer aumento salarial;
2. As condições financeiras não permitem a concessão do reajuste. Vale lembrar que o salário de todos os servidores públicos ainda é pago de forma parcelada;
3. Hoje Mato Grosso já paga o 3º melhor salário do país aos professores, que em média, recebem por mês R$ 5.800,00, o dobro do que paga uma escola particular e a maioria das prefeituras. Apesar disso, a qualidade da nossa educação no ensino médio é a 21º entre os Estados, conforme o ranking do Ideb.
4. Cada aluno da escola pública custa aproximadamente R$ 700,00 por mês, para a sociedade. De cada R$ 100,00 do orçamento da Educação, R$ 95,00 são para pagar salários. Os R$ 5,00 restantes são destinados à merenda, transporte escolar e reforma/manutenção de escolas.
5. O Governo já atendeu todas as reivindicações do Sindicato, menos a concessão do reajuste, porque a lei e as condições financeiras do Estado não permitem.
O Governo reafirma que se mantém aberto ao diálogo, pela construção de uma educação de qualidade.
Conclamamos aos 42% de professores, que ainda estão em greve, para retornar à sala de aula, não prejudicando ainda mais os nossos alunos.
Governo de Mato Grosso
